Há muitas dúvidas em torno das ILPIs, antes de tudo é importante saber que elas são instituições governamentais ou não governamentais, de caráter residencial, específico para a pessoa idosa conviver em domicílio coletivo de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, com ou sem suporte familiar e em condições de liberdade, dignidade e cidadania.
Esse direito poderá ser ampliado, a partir da aprovação do projeto de Lei 215/22, da autoria da deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP).
Pela proposta os municípios com mais de 100 mil habitantes e o Distrito Federal devem instalar e manter em funcionamento pelo menos uma instituição de longa permanência para idosos (ILPI) de natureza gratuita.
As ILPIs deverão observar os critérios estabelecidos pelo Conselho Municipal da Pessoa Idosa ou, na sua falta, pelo conselho estadual ou distrital que tenha a mesma finalidade.
Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 215/22 insere a medida no Estatuto do Idoso. Segundo o texto, a instituição passará a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), mediante gestão compartilhada, cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para a sua instalação, operação e manutenção.
A deputada Ely Santos (Republicanos-SP) destaca que o grupo de trabalho para fortalecimento das instituições de longa permanência de idosos, que funcionou em 2021 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, detectou a necessidade de um número maior de ILPIs de natureza governamental e gratuita no País.
“Porém, sabemos das dificuldades financeiras e operacionais que as pequenas prefeituras atravessam, de modo que propomos um limite a partir do qual se poderá exigir a instalação de uma ILPI para atendimentos dos habitantes da localidade”, explica.
A parlamentar cita dados do censo Estimativas da População – 2021, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram que mais da metade da população brasileira (57,7%), ou seja, 123 milhões de pessoas, concentra-se em apenas 326 municípios (5,8% do total), que têm mais de 100 mil habitantes.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
