O presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI), advogado Isandir Rezende durante entrevista em emissora de rádio na capital mato-grossense destacou o engajamento para a estruturação dos conselhos municipais do idoso, através do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa (PNDPI). 

O Pacto Nacional é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Atualmente, 18 estados, incluindo Mato Grosso, já aderiram ao Pacto Nacional, isso significa dizer que as prefeituras possuem papeis de protagonistas na criação dos conselhos de direitos, que permitirá estruturar também os fundos municipais.

A criação do conselho da pessoa idosa e também reativação dos conselhos já criados que estejam inativos,  através da capacitação dos conselheiros, todo o suporte na proteção e defesa dos direitos da população idosa será assegurado.

Com isso, o idoso terá seus direitos humanos, como proteção integral, participação na comunidade, dignidade, respeito, bem-estar e a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade religiosa, a convivência familiar e à segurança,  e assim, colocando a pessoa idosa a salvo de qualquer espécie de violência e protagonista da própria vida.

Veja aqui a entrevista na íntegra!

A Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa manteve neste ano, o convênio com a Receita Federal que faz com que os contribuintes possam destinar uma parte dos recursos devidos para fundos de pessoa idosa no momento do preenchimento do Imposto de Renda. Os contribuintes pessoa física podem destinar até 3% do imposto devido para doação. Já as pessoas jurídicas, até 1%.

Em 2021, as doações efetuadas através deste mecanismo resultaram em um montante de R$50 milhões.

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