Para manter o amplo acesso do cidadão idoso à Justiça Eleitoral, e fundamentado nos princípios da dignidade da pessoa humana, do direito à integridade e à saúde, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso disponibilizará uma seção eleitoral de votação na Fundação Abrigo Bom Jesus.
Assim, nas Eleições Gerais deste ano, os 88 idosos que residem no local e os funcionários não precisarão se deslocar para votar.
A 51ª Zona Eleitoral também fará um mutirão de atendimento ao eleitor no Abrigo nesta terça-feira (03 de maio), às 09h. Na oportunidade, serão disponibilizados todos os serviços ofertados pela Justiça Eleitoral ao eleitor.
A Portaria nº 02/2002 que designou o abrigo como local de votação foi assinada pelo juiz da 51ª Zona Eleitoral, Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto. No caso dessa seção eleitoral, ela será utilizada apenas pelos residentes do abrigo.
“O Estado tem obrigação de assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade da pessoa humana e a pessoa com deficiência todos os direitos políticos e a oportunidade de exercê-los em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo garantido o seu livre exercício do voto. Estamos cumprindo nosso papel”, ressaltou o magistrado.
Outras informações
No dia 4 de maio, termina o prazo para regularizar o título eleitoral, ou mesmo solicitar a primeira via do documento, em tempo para votar nas Eleições 2022. O procedimento é simples, rápido e pode ser feito pela internet, com o sistema Título Net.
A data é estipulada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91), que prevê o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Durante esse período, o cidadão poderá resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.
Tanto o alistamento (primeira via do título) quanto a regularização podem ser solicitados pelo sistema Título Net, no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na página seguinte, em “Título de eleitor”, selecione a opção “Não tenho” para prosseguir o atendimento. Os dados informados serão analisados pela Justiça Eleitoral, e o acompanhamento pode ser feito aqui.
Os que desejam realizar alguma alteração no cadastro eleitoral, devem, antes de tudo, conferir a situação junto à Justiça Eleitoral, neste link. Em seguida, no sistema Título Net, insira as informações e os documentos solicitados e acompanhe o requerimento.
