O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) detalhou, no Diário Oficial desta quarta-feira (29), regras e procedimentos para o atendimento presencial nas agências da Previdência Social.
Algumas medidas são voltadas à identificação pessoal, especificando quais são os documentos oficiais que devem ser apresentados, bem como algumas exceções quanto às características dos documentos.
De acordo com o INSS, a identificação pessoal válida do interessado, bem como de seu representante legal ou procurador, é pré-requisito para a realização do atendimento, sendo obrigatória a apresentação de, pelo menos, um documento oficial com foto e original.
No caso de pessoas enfermas ou com idade acima de 60 anos, “não poderá ser negado validade da carteira de identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alguma alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura”.
Além disso, a portaria garante à pessoa surda ou com deficiência auditiva, ser acompanhada por intérprete ou tradutor de Língua Brasileira de Sinais (Libra), caso seja de seu interesse.
Ainda de acordo com o texto, solicitações de alta complexidade que não estejam disponíveis nos canais remotos ou por meio de agendamento próprio devem ser feitas por meio da Central 135 ou, excepcionalmente, nas agências.
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