A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de criar um grupo de trabalho para realizar estudos e propor uma política nacional no judiciário brasileiro para atendimento às demandas e assegurar os direitos da pessoa idosa foi comemorada pelo presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI), o advogado Isandir Rezende. O GT foi criado pela Portaria nº 291/CNJ, publicada no último dia 29 de agosto.
A criação do GT é o passo definitivo para que o Poder Judiciário brasileiro passe a contar com uma política própria de atenção à pessoa idosa, priorizando suas demandas e agilizando procedimentos e processos que envolva esse importante segmento da população.
A criação de uma política nacional que uniformize as práticas judiciais em relação à população idosa é uma necessidade premente, imposta pela realidade populacional do país.
Para o presidente do CEDEDIPI, a instituição deste grupo de trabalho abre perspectiva de se mudar radicalmente a forma como o Poder Judiciário brasileiro lida com os casos envolvendo idosos. “O CNJ está de parabéns por esta iniciativa. Essa era uma de nossas lutas que agora, estamos vendo avançar positivamente”, destacou Rezende.
Para o dirigente do Conselho, é fundamental que o Judiciário adote novas posturas em relação às demandas e procedimentos jurídicos envolvendo pessoas com mais de 60 anos. “Questões como garantias de direitos, resoluções de conflitos e casos de violência com vítima idosa precisam receber um outro olhar por parte do Judiciário. Também é preciso que se estabeleçam mecanismos que assegurem acessibilidade e efetividade para os processos desse segmento da sociedade. Com a criação deste grupo de trabalho, começamos a ver uma luz no fim do túnel”, ressaltou o advogado.
Dados do IBGE apontam que a parcela de pessoas com 60 anos ou mais no Brasil já corresponde a 14,7% da população. Em paralelo, os números do Disque 100 do Governo Federal, de janeiro a 2 de junho de 2022, já registraram mais de 35 mil denúncias de violações de direitos humanos contra pessoas idosas em todo o país. No entanto, o Poder Judiciário não possui nenhuma política nacional de atendimento específico para esse público. Em alguns estados, há iniciativas pontuais, como é o caso da Central Judicial do Idoso (CJI), que funciona há 15 anos no Distrito Federal.
O representante de Mato Grosso no Grupo de Trabalho criado pelo CNJ é o delegado Vitor Chab Domingues, da Delegacia Especializada de Delitos contra a Pessoa Idosa de Cuiabá. O GT é formado ainda pela juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, Lívia Cristina Marques Peres; pelo Promotor de Justiça do Estado do Ceará, Alexandre Alcântara; pela Consultora Jurídica e Advogada, Luciana Dadalto; pelo Médico Geriatra associado à Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, Otávio Castello e pela Servidora do CNJ, Andrea Sobral de Barros.
O Grupo de Trabalho será coordenado pela juíza Monize Marques sob a supervisão da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ que tem entre suas atribuições a de propor políticas judiciárias de promoção de direitos sociais. A juíza é uma das coordenadoras da CJI
Para o delegado Vitor Chab, este grupo de trabalho, composto por profissionais desde o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e outras instituições, irá somar esforços na criação de um código nacional de conduta no Judiciário voltado especialmente para as pessoas idosas. “Assim, possamos criar e fortalecer a política judicial de atenção à população idosa, que entendo, não é apenas vulnerável, mas sim hipervulnerável nos dias atuais”, afirmou o delegado.
