Com o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do direito de aposentados e pensionistas a “Revisão de Toda Vida”, o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT) estará a disposição dos seus associados para propor as devidas medidas judiciais cabíveis, no âmbito do estado, para que o INSS promova a revisão da vida toda aos interessados que se enquadram nos critérios para acessar o recálculo de suas aposentadorias e pensões.

A decisão do STF foi tomada na última quinta-feira (01), com o voto favorável aos aposentados e pensionistas dos ministros, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Outros cinco ministros votaram contra: ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Nunes Marques e Luiz Fux.

A partir deste novo entendimento do Supremo, o aposentado e pensionista poderá optar pelo recálculo de seus benefícios caso entenda que o cálculo de toda vida pode aumentar o valor mensal a que tem direito de receber da Previdência Social.

Para a maioria dos ministros do STF, a Reforma da Previdência de 1994 impôs aos trabalhadores a perda de direitos adquiridos ao mudar a fórmula de cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão.  A partir daquela reforma, o cálculo passou a ter por base apenas os salários recebidos pelos trabalhadores após o Plano Real, descartando os salários e as contribuições anteriores em cruzados, cruzados novos, cruzeiro real e cruzeiros até moedas anteriores.

Dessa forma, se o trabalhador tivesse contribuído 15 anos antes de 1994 – quando o Plano Real entrou em vigor -, quando se aposentou em 2009, por exemplo, o cálculo de seu benefício incidiu apenas sobre os 15 anos de salários recebidos em Real, todo o restante não foi considerado.

Agora, ao optar pela ‘Revisão da Vida Toda’ o cálculo da média mensal vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994, feitos em outras moedas, como o cruzeiro real e o cruzeiro.

Conquista coletiva

O presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), o advogado Isandir Rezende, chama a atenção para o fato de que, para assegurar a revisão da vida toda, o aposentado ou pensionista precisará atender alguns critérios e entrar com uma ação judicial. “Só poderão requerer a revisão quem começou a contribuir para o INSS antes de 1994; as contribuições entre 1994 e 1999, ou que tiveram as suas contribuições reduzidas após essa data ou ainda aqueles que se aposentaram ou receberam o primeiro salário de benefício nos últimos 10 anos, por exemplo. O recálculo deve ser determinado pela Justiça, por isso, a necessidade de ação judicial”, destacou Isandir.

Para o presidente do Sindapi-MT, Francisco Delmondes Bentinho, a decisão do STF veio corrigir uma grande injustiça com os trabalhadores e representa uma conquista após uma luta histórica. “Lutamos por muitos anos para reduzir os impactos negativos das seguidas reformas da Previdência. Este é apenas um dos casos que a Justiça começa a ser feita. E mesmo que essa revisão não seja benéfica para 100% dos aposentados, ela é uma decisão de repercussão geral, que permitirá corrigir distorções e injustiça daquela mudança feita no Plano Real. Com isso, poderá melhorar a renda e a qualidade de vida de quem teve seu benefício ‘achatado’ pela regra de transição da reforma previdenciária de 1994”, explicou Francisco Bentinho.

Segundo Bentinho, “é importante que o aposentado e pensionista procure a orientação do Sindapi-MT para fazer uma avaliação criteriosa da sua situação e ver se tem direito a revisão da vida toda e se ela vai ser boa ou negativa para a sua renda.”

O presidente do Sindapi disse ainda que a entidade está preparada para prestar toda assessoria necessária aos seus filiados. “Como entidade representativa dos aposentados e pensionistas, o Sindapi-MT poderá atuar de forma coletiva em favor de seus associados. Nosso departamento jurídico poderá propor ações e acompanhar o processo judicial para garantir que todos os direitos sejam respeitados pelo INSS”, frisou Bentinho.