Este mês no Brasil é dedicado à Campanha “Junho Violeta”, quando são promovidas uma série de ações e atividades visando fortalecer a reflexão e a conscientização das pessoas sobre a violência contra os idosos. O dia 15 de junho, no entanto, é a data-símbolo desse esforço, pois é o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
A celebração desse dia foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011 como alerta para a existência de todos os tipos de violência, maus-tratos e violações dos direitos dos idosos e para as formas de denunciá-las e combatê-las.
O presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), Francisco Delmondes Bentinho, ressalta que muitas formas de violência praticadas contra as pessoas idosas são naturalizadas pela sociedade e encaradas como meros conflitos interpessoais ou familiares. “É preciso que as pessoas em geral tenham consciência de que todo ato ou omissão que cause sofrimento, seja físico ou psicológico, provoque a humilhação, a coerção da liberdade, que dificulte a sobrevivência e o bem-estar, que ameace o patrimônio, a segurança ou a vida de uma pessoa maior de 60 anos é violência e é crime de acordo com a Lei 10.741/2003, que estabelece o Estatuto do Idoso”, afirmou Bentinho.
Bentinho afirma ainda que o respeito, o cuidado e a proteção às pessoas idosas é um dever de todos e que é importante denunciar os casos de violência quando se toma conhecimento ou se testemunha o ocorrido. “As violências podem se manifestar de várias formas e sempre trazem prejuízos aos que são alvo dela. As violências mais frequentes são: violência física como maus-tratos, agressões, abusos, ferimentos; a violência psicológica que envolve agressões verbais, humilhações, ameaças, a violência sexual, a negligência e o abandono quando familiares são omissos e não cuidam dos mais velhos. Mas, há ainda a violência financeira que envolve uso não consentido de recursos financeiros e patrimoniais, bem como uso indevido e ilegal de recursos dos idosos, geralmente, incapacitados por enfermidades graves ou afetados por limitações físicas crônicas”, pontua. “Quem testemunhar ou conhecer casos assim, tem que denunciar ligando para o Disque 100 ou para o 190”, ressaltou o dirigente.
Na luta contra as violências que afetam os mais velhos, os profissionais da área de saúde também possuem um papel fundamental no combate à essas violências, lembra o presidente do Sindapi-MT. Idosos com aspecto descuidado, que apresentem marcas no corpo mal explicadas ou sinais de quedas frequentes e que tenham familiares ou cuidadores indiferentes a eles, podem estar sendo vítimas de violência. “Os profissionais de saúde do sistema público e mesmo das unidades privadas têm contato com a realidade em que vivem a maioria dos idosos e são muito respeitados por eles. Estes profissionais podem orientar – tanto o idoso quanto a família – sobre as implicações das várias formas de violência a que os mais velhos podem estar submetidos”, ponderou.
O dia 15 de Junho é uma data que enfatiza exatamente essa necessidade de todos se envolverem, se preocuparem e agirem contra a violência aos idosos. É o momento da sociedade reconhecer a presença da violência contra este segmento mais fragilizado da população e refletir sobre a importância da pessoa idosa, bem como deve se engajar nas ações que propõe uma mudança de cultura que oportunize o fim dessa violência, uma vez que qualquer tipo de violência é condenável”, concluiu Francisco Bentinho.
DIREITO À PROTEÇÃO E AO CUIDADO
O Estatuto do Idoso, criado pela Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é o instrumento legal que garante a proteção contra a violação dos direitos humanos a fim de proteger a população idosa brasileira. Em seus primeiros artigos, o Estatuto do Idoso estabelece que “o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade”.
No entanto, Francisco Bentinho constatou que ainda falta muito para que, de fato, esses direitos sejam incorporados, reconhecidos e respeitados de fato, no nosso país.
No âmbito federal, a mais recente ação no sentido de ampliar o combate à violência contra os idosos é a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com o objetivo de abordar medidas para prevenir e identificar situações de violência, negligência e abuso contra os idosos. Experiências e boas práticas serão compartilhadas, com contribuições para uma proposta de protocolo de atenção.
ONDE PROCURAR ORIENTAÇÃO OU DENUNCIAR:
– Unidades municipais de saúde;
– Delegacias;
– Disque 100 (Direitos Humanos);
– 190: Polícia Militar
