A Casa do Idoso em Tangará da Serra (240 km de Cuiabá) foi reinaugurada neste sábado, 08, após ter passado por uma reforma e reestruturação completa. O local foi criado há mais de 30 anos por um grupo de voluntários liderados por dona Odete Maria Ribeiro, uma senhora deficiente visual. Desde então, o espaço tem prestado relevantes serviços à sociedade tangaraense, tendo a Associação Nosso Lar, sua mantenedora, obtido o reconhecimento como uma importante instituição social sem fins lucrativos da iniciativa privada.

O ato de reinauguração contou com as presenças da diretoria da entidade mantenedora da instituição, a Associação Nosso Lar Casa do Idoso, além de autoridades municipais e estaduais, do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI), bem como de representantes da sociedade civil organizada.

A reforma, reestruturação e modernização da Casa do Idoso foi possível graças a repasses de recursos do Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa – FUMAPPI de Tangará da Serra.  O fundo recebe recursos alocados a partir da declaração do Imposto de Renda e de outras doações. Pessoas físicas e jurídicas podem doar até 3% dos valores para as entidades cadastradas. Em Tangará da Serra são duas as entidades aptas a receber os recursos: a Casa Transitória da Criança e Adolescente e a Casa do Idoso. 

Inicialmente o FUMAPPI/TGA repassou à Associação Nosso Lar a quantia de R$1.277.962,94, para a execução da obra, valor que foi posteriormente complementado por meio de autorização da Câmara Municipal em mais R$238.862,03 para a conclusão do projeto. A antiga estrutura, de pouco mais de 1.150 metros quadrados de área construída, deu lugar à um conjunto de prédios que somam 2.201 m² de área coberta, dotada de todas as comodidades e adaptações para garantir segurança, qualidade de vida e bem-estar das pessoas idosas que são acolhidas.

O presidente do Conselho Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa de Tangará da Serra, Selton José Vieira, também destacou a importância do FUMAPPI/TGA para a viabilidade da obra.

“Um projeto da envergadura deste que foi realizado na Casa do Idoso não seria viável se não fosse o aporte de recursos feito pelo FUMAPPI. Por meio do fundo, temos conseguido carrear recursos de doações de maior volume que são abatidas no Imposto de Renda dos doadores, bem como recursos de transferências de outras fontes como multas judiciais, por exemplo”, explicou. 

Para o presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa – (CEDEDIPI), Isandir Rezende, a entrega da reforma e reestruturação da Casa do Idoso de Tangará da Serra é um dos bons exemplos gerados pela criação por parte dos municípios dos seus Conselhos da Pessoa Idosa e do seu próprio Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

“Aos conselhos municipais cabe agir no sentido de promover a execução de políticas públicas em favor da população idosa e definir as prioridades dos investimentos dos Fundos Municipais dos Idosos. Em Tangará, investir os recursos do FUMAPPI/TGA nesta reforma da Casa do Idoso se mostra uma decisão correta e oportuna, pois permitiu que o município passe a oferecer um espaço moderno, amplo, equipado adequadamente e preparado para acolher aqueles idosos em situação de abandono e carência de cuidados especiais. A obra demonstra ainda a importância de ter uma fonte permanente de recursos para o custeio das políticas públicas e ações em prol desse segmento fundamental da nossa população”, frisou Rezende.

O presidente do CEDEDIPI-MT, que atua de forma conjunta com o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), lembrou que o Governo do Estado já regulamentou a implantação do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (FUNEPI-MT) que fará a captação, centralização, repasse e aplicação de recursos para financiar projetos, programas, serviços e ações voltadas para as pessoas idosa de todos os 141 municípios mato-grossenses.

“Assim como os fundos municipais, o FENEPI-MT receberá doações de qualquer cidadão ou empresa que poderá repassar até 6% do IR apurado na sua declaração à Receita Federal, podendo destinar estes recursos para o fundo”, explicou Isandir Rezende.

O presidente do CEDEDIPI-MT lembrou que o FENEPI-MT e os Fundos Municipais dos Idosos são alternativas que vem solucionar um dos maiores entraves enfrentados para a implementação de políticas públicas permanentes de apoio às pessoas idosas, que é a falta de recursos financeiros. “A criação do fundo proporciona a todos os conselhos municipais e ao estadual a receberem recursos de forma mais constante, menos burocrática e de fontes variadas. Através desses valores depositados nos fundos teremos melhores condições para desenvolver os projetos sem trazer ônus extras aos orçamentos dos municípios”, salientou Rezende.