A violência contra as mulheres não tem limite e não escolhe idade. A condição feminina é, por si mesma, um fator de risco. A vulnerabilidade e as consequências dessa condição são ainda piores para as mulheres acima dos 60 anos de idade. Mulheres idosas vitimadas por violência física, psicológica e econômica, são muito mais frequentes do que se imagina. É o que tem constatado a defensora pública, Rosana Leite Antunes de Barros, coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher de Mato Grosso (NUDEM).

A defensora afirma que os casos de violência doméstica são os que mais chocam e preocupam. “Tempos atrás, atendi a uma senhora idosa, e o relato dela foi impactante. Narrou que na infância sofreu violência praticada pelo o pai; se casou e passou a sofrer violência praticada pelo companheiro, até que ele faleceu. E, na idade melhor, já idosa, passou a ser vítima de violência praticada pelo filho. Assim, foi uma vida inteira de violência. Hoje se encontra protegida por medida protetiva de urgência contra o seu descendente, o filho”, contou a defensora.

A proteção às mulheres idosas contra a violência doméstica é um dos grandes desafios para as autoridades e para a sociedade. Segundo Rosana Leite, só a conscientização das próprias mulheres de que devem buscar ajuda e denunciar as agressões pode criar condições para que os abusadores, os agressores sejam contidos e punidos pelas autoridades policiais e judiciária.

“É preciso ressaltar que nada faz com que agressores sejam ‘produzidos’ ou ‘criados’. O agressor pode ser qualquer um, mesmo um familiar muito próximo, ele simplesmente irá se revelar em algum momento mostrará e irá mostrar seu lado violento. Todavia, algumas situações da vida potencializam a violência. No período pandêmico, da COVID-19, por conta do isolamento social, ocorreram muitos relatos de mulheres idosas que se encontravam em casa com a família e passaram pela violência doméstica e familiar. Infelizmente, vejo, ainda que as mulheres idosas que passam por violências cometidas pelos descendentes ou companheiros, possuem uma relutância maior em buscar ajuda do poder público, por conta do temor que um filho, uma filha, marido respondam juridicamente pelo ato criminoso”, afirmou a coordenadora do NUDEM/DPMT.

A preocupação com esses casos específicos levou o NUDEM/DPMT a promover um treinamento de seu quadro de defensoras e defensores, bem como pessoal técnico de apoio para lidar especialmente com as situações que envolvem mulheres idosas.

“As idosas precisam de muita atenção, de atendimento diferenciado, para que elas possam acreditar na eficiência do serviço e da legislação que irá as amparar. Inclusive, a maioria das idosas procuram o núcleo antes de lavrarem boletins de ocorrência, com a finalidade de entenderem o que acontecerá, ou seja, como será o trâmite dos processos”, explicou Rosana Leite.

A defensora destaca ainda que tanto o Estatuto do Idoso quanto a Lei Maria da Penha oferecem garantias para a segurança das mulheres idosas. Mas, que poucas tem conhecimento sobre seus direitos. “O Estatuto do Idoso assegura amparo geral à pessoa idosa, em todos os seus direitos humanos, civis e jurídicos. Mas, quando se trata de violência, basta que a agressão atinja uma mulher, independentemente de sua idade, para que a Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, seja aplicada. Como estamos falando de vulnerabilidade e especificidade, não é possível prever todas as situações que surgirão e há que se analisar cada caso especificamente, a fim de se saber se aplicar-se-ão as duas normas, ou uma apenas. Também se deve ressaltar que o artigo 1.048, do Código de Processo Civil, disciplina que será concedida prioridade para a parte interessada com 60 (sessenta) anos ou mais”, pontuou a defensora.

A coordenadora do NUDEM/DPMT elogia a iniciativa do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT) de lutar junto às autoridades do estado para a implantação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso.

“Penso ser de extrema importância [esta iniciativa da Rede]. Se estamos pensando que as estatísticas de violência contra a pessoa idosa estão altas, com ações de fortalecimento, elas confiarão muito mais em buscar ajuda. As subnotificações, infelizmente, são realidade. É preciso trabalhar na divulgação das normas que atuam pelos direitos humanos das pessoas idosas, que também poderia ser um trabalho a ser prestado pela rede. O trabalho em rede tende a ser forte, pois, são representantes de instituições, poderes e entidades civis organizadas a pensar no segmento. Se a especialização do direito é uma realidade importante e que faz a diferença, a especialização do serviço, como a saber para onde encaminhar, sem que a idosa ou idoso fiquem a peregrinar em busca dos seus direitos, é uma forma mais humana de atendimento, sem dúvida. Os delitos que acontecem contra pessoas idosas são anunciados, pela respectiva idade, e podem ser prevenidos com ações em rede”, afirmou a defensora Rosana Leite.