O presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), o advogado Isandir Rezende, que atua em parceria com o Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), participou nesta quarta-feira, dia 13, da primeira etapa da Segunda Audiência Pública de Ouvidoria da Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso (Ager-MT) na Câmara Municipal de Cuiabá. Durante a audiência, foram debatidas questões relacionadas aos serviços públicos regulados, fiscalizados e controlados pela agência.
Em sua participação, o presidente do CEDEDIPI-MT, Isandir Rezende, destacou que Mato Grosso é hoje um exemplo nacional de execução da política pública que assegura aos idosos, por exemplo, o uso gratuito de transporte intermunicipal, um serviço delegado e controlado pela Ager-MT. “Mato Grosso é modelo para o Brasil no transporte digno de pessoas idosas no sistema intermunicipal e isso é uma política pública de qualidade graças ao trabalho da Ager que resguarda o direito assegurado no Estatuto do Idoso. Por isso, estamos propondo que a Ager-MT venha a integrar a Rede de Proteção da Pessoa Idosa por meio da sua Ouvidoria, que vem realizando um ótimo trabalho”, afirmou Rezende.
Ainda durante a audiência, o presidente do CEDEDIPI-MT lembrou da importância das pessoas de com mais de 60 anos participarem mais e de forma direta de encontros como o proporcionado pela audiência realizada pela Ager-MT. “Não se faz políticas públicas de qualidade e efetivas sem a participação das pessoas a que elas se destinam. É fundamental que o cidadão tenha consciência e aproveite espaços como estes que a Ouvidoria da Ager proporciona e que são abertos para que elas se manifestem, questionem e façam sugestões”, argumentou Isandir.
Transmitida pela plataforma digital Youtube, a audiência foi aberta à participação do público usuário e consumidor de serviço público, empresários e trabalhadores dos setores regulados, e representantes das suas cadeias produtivas, entidades representativas de usuários, de consumidores, de cidadãos e empresas e demais organizações da sociedade civil autoridades dos Poderes Públicos, em suas esferas Municipal, Estadual e Federal.
O presidente da Ager-MT, Luis Alberto Nespolo destacou a importância da realização da audiência para que a agência possa melhorar a sua atuação e garantir a qualidade dos serviços delegados sob responsabilidade da agência. “A audiência é um importante instrumento de controle social e participação da sociedade nas esferas de decisão da Ager-MT, que tem buscado fortalecer a qualidade de sua capacidade reguladora”, salientou.
Ao final da audiência, José Rodrigues Rocha, ouvidor da Ager-MT, considerou o resultado do evento positivo e elogiou a participação da audiência. “As participações foram muito positivas e muita coisa boa foi nos apresentados. O sentimento que move todos nós é um só, que os serviços sejam prestados de forma adequada, que o usuário seja bem atendido e que os serviços delegados sob a responsabilidade fiscalizadora da Ager-MT tenham qualidade necessária que merece o cidadão do nosso estado”, frisou.
A primeira Audiência Pública de Ouvidoria da Ager/MT ocorreu no ano de 2021. O evento é uma oportunidade para que a Agência Estadual de Regulação de Mato Grosso (Ager-MT) possa ouvir as demandas da população sobre os serviços executados pelas empresas reguladas pela Agência. Os temas abordados nesses encontros são aqueles que se referem a qualidade da prestação dos serviços públicos delegados, regulados, fiscalizados e controlados pela Ager/MT, bem como outros que a Diretoria Executiva Colegiada entenda ser relevante e pertinente sua apreciação nas audiências.
A próxima etapa da audiência vai acontecer seguindo o seguinte calendário:
Rondonópolis: 20/09/2023 (quarta-feira), às 09h00;
Barra do Garças: 21/09/2023 (quinta-feira), às 14h00;
Ribeirão Cascalheira:22/09/2023 (sexta-feira), às 16h00;
Cáceres:25/10/2023 (quarta-feira), às 09h00;
Sinop:14/11/2023 (terça-feira), às 09h00;
Alta Floresta:16/11/2023 (quinta-feira), às 9h00;
Juína: 30/11/2023 (quinta-feira), às 09h00
