O Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT) está orientando seus associados em como proceder para antecipar a obtenção de benefícios junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sem entrar na fila de espera por perícia médica. Por meio de sua assessoria jurídica, o Sindapi-MT oferece suporte e orientação para que seja reunido toda a papelada necessária para a chamada “Avaliação Documental”, um recurso do próprio INSS que elimina a necessidade de perícia presencial para os casos de concessão de benefício por incapacidade temporária.

Segundo o consultor jurídico do Sindapi-MT, Gustavo Galdino, atualmente, a fila de espera por uma perícia no INSS demora no mínimo oito meses. As causas dessa demora são muitas, entre elas, estão a falta de servidores em quantidade suficiente para atender a demanda, o próprio estoque de pedidos acumulados nos últimos anos, problemas de gestão do fluxo processual interno, entre outras.

“A direção nacional do INSS vem buscando adotar medidas para acelerar o atendimento e reduzir as filas de espera. A análise documental é uma dessas medidas que facilitam o acesso aos benefícios sem passar pela fila da perícia presencial. Nós, do Sindapi-MT, orientamos os interessados quanto ao passo a passo para apresentar o requerimento. Orientamos sobre quais os documentos necessários e também intermediamos junto ao INSS a tramitação do processo para que seja agilizada a concessão e liberação do benefício dentro das regras do esforço concentrado que está sendo feito para zerar as filas de espera pericial”, explicou o advogado do Sindicato.

O serviço oferecido pelo Sindapi-MT é uma forma de garantir segurança ao cidadão e aumentar a resolubilidade dos processos junto ao INSS. “A demora do INSS em responder às demandas e negar uma grande quantidade de requerimento de benefícios tem relação direta também com falhas no fornecimento de documentos por parte do requerente, que desconhece, na maioria das vezes, os caminhos da burocracia da instituição. A possibilidade de requerer o Auxílio por Incapacidade Temporária com base na análise documental, por exemplo, não chega a ser uma novidade, mas é muito pouco conhecida. Então, a pessoa cai na dependência da perícia presencial e entra numa fila gigantesca, que hoje, por exemplo, só tem vaga para fevereiro ou março do ano que vem”, argumentou Galdino.

Quem pode utilizar este serviço?

Segundo o advogado do Sindapi-MT, o Benefício por Incapacidade Temporária destina-se ao segurado que comprove a incapacidade para o trabalho. Para a concessão do auxílio, o INSS utiliza duas formas de análise do requerimento: a Análise Documental e a Perícia Presencial.

Na primeira opção, a qual o Sindapi-MT está orientando como sendo a mais adequada para o momento, são exigidos uma série de documentos e não há necessidade do requerente passar por uma avaliação médica presencial no INSS. A segunda opção, por sua vez, além dos laudos médicos, requer que o requerente entre na fila para passar pela avaliação presencial do médico perito da instituição.

“No caso da análise documental a distância, o AtestMed, que é bem mais rápido, pois não depende de vagas em agências e nem que o segurado vá ao INSS, o requerente precisa ficar atento e apresentar todos os documentos exigidos para não ter seu pedido negado. Os documentos têm que estar dentro da validade com até 90 dias antes do pedido ser protocolado; tem que estar bem legível, sem rasuras e conter ainda detalhes como a identificação do requerente, data de emissão, o período estimado de repouso necessário, a assinatura e carimbo do profissional com CRM, CRO ou RMS e informações sobre a doença ou CID. Por isso é fundamental que o segurado seja bem orientado para que seu processo seja aceito nesta modalidade e ele não seja encaminhado para a perícia presencial”, salientou o advogado.

Outra informação importante que o advogado do Sindapi-MT destaca para os segurados é que quem tem perícia presencial já agendada para um prazo ainda longo, há como fazer a mudança para a análise documental. “Para isso, basta vir ao Sindapi-MT que nós daremos todas as orientações necessárias para alterar o requerimento. O pedido é alterado no próprio sistema do INSS após preenchido corretamente o formulário e anexada a documentação exigida”, explicou Galdino.

Benefícios represados

A fila de processos referentes à solicitação de benefícios no INSS no mês de agosto ultrapassou a casa de 1,69 milhão de pessoas no país. Para a concessão de auxílio por incapacidade temporária – o chamado auxílio-doença – havia na fila no mês passado 637.427 pedidos que exigiam perícia médica presencial.  Outros 67.760 pedidos deste benefício estavam aguardando parecer administrativo nas gavetas do Instituto.

Também havia no “estoque” de processos do INSS em agosto, nada menos que 152.059 pedidos de aposentadoria por idade e outros 133.800 pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Processos de Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência somavam estratosféricos e inexplicáveis 437.414 pedidos aguardando decisão dos analistas do INSS.

Serviço

Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Pessoas Idosas de Mato Grosso (Sindapi-MT)

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