Em reunião articulada pelo Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso, o presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (Cededipi-MT), advogado Isandir Rezende, reforçou o compromisso e o fortalecimento da parceria entre as duas instituições em defesa do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (Funepi-MT).
Durante a reunião, Rezende expôs a luta que vem travando para viabilizar o Funepi-MT. “Foi depois de oito anos de muitas lutas que conseguimos que o governo do estado criasse o Fundo da Pessoa Idosa. No ano passado, o Fundo recebeu em doações diretas de R$1,7 milhão. Uma grande conquista que só foi possível graças às parcerias do Cededipi-MT com várias instituições como a OAB-MT, o TJ-MT, a Defensoria Pública, entre outras”, contou.
Burocracia x autonomia
O presidente do Cededipe-MT lembrou, no entanto, a conquista do FUNEPI-MT, foi a abertura da conta corrente no CNPJ do próprio Fundo, e o mais importante o ordenador do pagamento dos projetos aprovados, tem a secretaria da Setasc e não a Sefaz. Essa conquista deve e merece ser destacada, pois, as doações direcionadas pessoa jurídica e a pessoa física, tem a finalidade exclusiva de o investimento serem direcionados e realizados sem a necessidade da outorga da SEFAZ. Em palavras objetivas a conta corrente do Fundo é independente da fonte 100. Essa conquista quebrou um protocolo cultural, a permitir que os investimentos dos recursos a serem destinados para os municípios sejam realizados com brevidade as execuções de projetos aprovados pelo próprio conselho estadual.
Precisamos e temos a oportunidade de doravante quebrarmos as burocracias para podermos dar a maior agilidade quanto a liberação de recursos a serem destinados aos municípios com imediata transferência aos projetos aprovados pelo Conselho Estadual. “Muito embora o problema no gerenciamento do estado seja muito, isso temos presenciado, aos poucos vamos conseguir encontrar o caminho que permite a lei 13.019, 31 de julho de 2014, investir com menor prazo e ter a certeza que os investimentos fora acompanhado desde a aprovação a sua concretização pela fiscalização e acompanhamento pelos próprios conselheiros seja Estadual e Municipal, o destino é aplicação de cada centavo”, explicou Isandir Rezende.
Para o presidente do Cededipi-MT, daqui pra frente o desafio será estimular que todos os municípios se permita a acessibilidade de poderem captar recursos através de projetos específicos e direcionados. Quem aprova os projetos para os idosos é o Conselho, e este mesmo Conselho cabe posterior acompanhar e fiscalizar. O papel da Sociedade Civil será doravante para dizer aos doadores, que toda doação destinada será aplicada em políticas públicas e social voltada a pessoa idosa. Cabe ao Estado o ordenamento do pagamento dos projetos aprovados, sabendo, que temos representações participativas direta do MPE, TCE, a análise conclusiva de cada projeto executado, com o recurso da doação. Esse papel do Estado é importante porque vai trazer a toda sociedade civil a transparência de todos os gastos realizados. “Nós precisamos que o estado faça sim o seu importante papel , porém, sempre lembrando que o recurso veio de doação. Isso possibilitará que principalmente nossa classe empresarial sinta-se motivada para que ano a ano mais doações possam serem destinadas. E é óbvio que também não podemos deixar jamais de sermos convictos que a doação da pessoa física (funcionário público federal, estadual, municipal) é um potencial adormecido, cabendo a todos da sociedade civil conscientiza-los que doar ao FUNEPI é estar diretamente participando para com a melhoria e a qualidade da vida aos nossos idosos”, defendeu Rezende.
A força das parcerias
Segundo Isandir Rezende, as parcerias com instituições do terceiro setor, com o empresariado e com os poderes autônomos do estado, são fundamentais. “A gente vem fazendo um trabalho de formiguinha, não é algo fácil, que é chamar todas as instituições do estado, a Defensoria Pública, o Poder Judiciário que podem muito contribuir com sua voz para amplificar nossas reivindicações e nossa capacidade de conquistar o empresariado e as pessoas físicas para que as doações se tornem mais efetivas. Hoje nós temos um potencial de arrecadação para o Fundo dos Idosos por esta via de doações de parte do IR de empresas e pessoas físicas de até R$ 30 milhões. Mas, precisamos desburocratizar a gestão do Fundo. Precisamos divulgar mais a Lei 13.019 e conscientizar as pessoas sobre o que é o terceiro setor, como funciona a lei que permite o direcionamento do IR para o Fundo dos Idosos que ainda é muito pouco conhecida”, salientou.
Um exemplo de como essas parcerias entre as instituições é importante foi destacada por Rezende durante a reunião com a direção do CRC-MT. “Por meio do trabalho do desembargador Orlando Perri, nós conseguimos uma doação de R$ 60 milhões para a construção de cinco lares para idosos no estado, recursos originados de um acordo feito entre o Poder Judiciário e o ex-deputado José Riva em um dos processos judiciais que ele responde. Esses cinco novos abrigos para idosos carentes serão entregues ainda neste primeiro semestre. Quanto mais pudermos trazer e aproximar do Conselho Regional de Contabilidade, que é uma instituição chave, maior será o número de doadores, principalmente pessoa jurídica”, frisou o presidente do Cededipi-MT.
O presidente do CRC-MT, Aloisio Rodrigues, por sua vez, salientou que a instituição está pronta para somar esforços com o Cededipi-MT. “As portas do CRC estão abertas para as pessoas que trabalham em prol da sociedade, da área social como o Cedidipi-MT. Nós entendemos que é nosso dever, nosso papel contribuir com esse processo. Estamos a disposição para somarmos com as demais instituições para formar uma grande frente de atuação para fortalecer os fundos a fim de viabilizar os seus projetos, aumentando os aportes das doações. Essa parceria que está surgindo é fundamental para avançarmos ainda mais nas ações, projetos e políticas públicas em defesa dos idosos, das crianças e adolescentes de nosso estado”, concluiu.
