Ontem, quinta-feira (21), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu derrubar o entendimento da própria Corte que autorizava a “revisão da vida toda” de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança representa uma derrota para os segurados.

Essa decisão foi tomada durante a análise de duas ações de 1999, que questionavam a constitucionalidade de pontos da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O debate se concentrou no artigo 3º da Lei 9.876, que tratava do cálculo do benefício para quem ingressou no INSS antes e depois da Lei de 1999. A revisão permitiria a inclusão de salários antigos, pagos em outras moedas, no cálculo de benefícios, possibilitando um aumento no valor das aposentadorias. Com uma votação de sete votos a favor e quatro contra, a tese aprovada pela corte em 2022 foi revogada.

A decisão, que não beneficia os segurados, traz alívio financeiro para o governo federal, já que o impacto estimado da revisão era de R$ 480 bilhões, de acordo com o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, destacou a importância de preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário. “Ninguém fica feliz em não atender o segurado. Mas temos de zelar pela integridade do sistema”, afirmou Barroso. Esse foi um julgamento técnico, sem considerar as questões sociais, como a perda de renda dos segurados.