A Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc) promove, nos dias 16 e 17 de outubro, uma capacitação voltada para o aprimoramento dos conselheiros dos mais de 14 Conselhos de Direitos instalados no estado, dentre eles o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi-MT). A iniciativa, que busca fortalecer a atuação desses representantes, destaca-se como uma ferramenta crucial para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas em Mato Grosso.
No programa da capacitação, estão incluídos temas como a importância e o papel dos conselheiros nos conselhos, a relevância da participação da sociedade civil na definição das políticas públicas, a construção e aplicação de políticas para os idosos, os processos de aquisição, a importância do planejamento, gestão e aplicação de orçamentos públicos e suas especificidades, rede de atendimento, violência contra a pessoa idosa, inter-relacionamento saudável do idoso, entre outros.
“Muitas vezes, as pessoas têm excelentes ideias de ações e projetos a serem desenvolvidos em prol dos idosos, mas não conseguem transformar isso em projetos, em planejamento, que possam ser executados como uma política pública. Preparar os conselheiros para dar esse salto de qualidade em sua atuação é o grande objetivo desses dois dias de capacitação”, explicou a secretária titular da Setasc, Grasielle Bugalho.
O presidente do Cededipi-MT, Isandir Rezende, lembra que os conselheiros de defesa dos direitos da pessoa idosa desempenham um papel vital na construção e execução de políticas públicas que garantam o bem-estar da população idosa. “Esta capacitação vem na hora certa. Os conselheiros atuam como representantes da sociedade, sendo responsáveis por fiscalizar e propor ações que assegurem direitos fundamentais dos idosos. Eles precisam conhecer a fundo como funcionam as estruturas de gestão e execução orçamentária do setor público, que não é como na iniciativa privada. Também precisam entender como é importante planejar e transformar ideias em projetos, em programas e ações consequentes para atender às necessidades e demandas do segmento que representamos, a fim de que as políticas públicas propostas sejam executadas a contento”, salientou.
Para Rezende, a capacitação ainda fortalece os conselhos. “Esta iniciativa é fundamental para que os conselheiros possam desempenhar suas funções com mais eficiência. A capacitação promovida pela Setasc-MT, por exemplo, visa garantir que esses profissionais compreendam profundamente a legislação e saibam como atuar na elaboração, monitoramento e fiscalização das políticas públicas voltadas à população idosa. Eles são peças-chave para garantir que os direitos da população idosa sejam respeitados e que as políticas públicas sejam planejadas e implementadas de forma eficaz. Ao fortalecer os conselhos de direitos, o estado de Mato Grosso avança na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todas as idades”, pontuou o presidente do Cededipi-MT.
Planejamento e gestão de orçamentos públicos
Um dos temas centrais a serem abordados durante a capacitação será a importância do planejamento e da gestão eficaz do orçamento público destinado às políticas para os idosos. A aplicação correta desses recursos é essencial para garantir a oferta de serviços de qualidade e a manutenção de uma rede de atendimento eficiente. Para isso, os conselheiros precisam estar preparados para atuar na fiscalização dos recursos, cobrando transparência dos gestores e garantindo que os investimentos sejam direcionados para áreas prioritárias, como saúde, acessibilidade e proteção social.
A gestão de orçamentos voltados ao público idoso exige atenção às especificidades desse grupo, como a crescente demanda por serviços de saúde especializados e a oferta de programas de convivência e inclusão social. Além disso, o planejamento financeiro deve prever a capacitação contínua de profissionais que atuam diretamente no atendimento à população idosa.
Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa
A secretária Grasielle Bugalho destacou ainda outras ações que a Setasc vem desenvolvendo em parceria com o Cededipi-MT e outras instituições públicas, como a construção de uma rede de atendimento aos idosos articulada entre os diversos setores da sociedade. “A Renadi, que é uma das nossas prioridades, está em fase de formalização e tem a participação do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB e das secretarias de Estado e dos municípios, além do Tribunal de Contas. Inclusive, na semana que vem, uma comissão irá a Brasília para avaliar quais projetos poderemos implementar em parceria com o Governo Federal. Também estamos encaminhando à Casa Civil a minuta do decreto que formalizará definitivamente a Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em nosso estado”, explicou.
