O projeto que proíbe ligações de instituições financeiras para oferecer empréstimos a aposentados e pensionistas de Mato Grosso foi aprovado nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do estado.

Pelo texto, aposentados e pensionistas não podem ser incomodados com ligações indesejadas de bancos e financeiras oferecendo empréstimos. Após a aprovação dos deputados, o projeto foi encaminhado para o governo do estado.

Segundo o autor da proposta, deputado Paulo Araújo (Progressistas) a ideia é proteger os idosos, em especial aos aposentados e pensionistas. Para o deputado, antes de fechar um contrato de empréstimo é preciso saber ao certo questões como os juros cobrados.

Paulo Araújo destaca ainda que é comum o aposentado receber várias ligações por dia das instituições oferecendo empréstimos. Mesmo que esse tipo de contratação por telefone desrespeite o Código de Direito do Consumidor e o Estatuto do Idoso, o assédio persiste e incomoda.

Multas

Em caso de descumprimento, a instituição financeira pagará multa de 5 mil Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso (UPF-MT), o que em fevereiro de 2022 corresponde a R$ 105.480,00. Se houver reincidência serão acrescidas 100% do valor da multa inicial à empresa.