Por que é tão importante participar do Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa? Primeiro para conectar os governos federal, estadual e municipal voltados para as políticas que promovem ainda mais, a proteção e os cuidados da população de 60 anos ou mais de idade, previstas no Estatuto do Idoso.

O Pacto Nacional é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Atualmente, 18 estados, incluindo Mato Grosso, já aderiram ao Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, isso significa dizer que as prefeituras possuem papeis de protagonistas na criação dos conselhos de direitos, que permitirá estruturar também os fundos municipais, visando uma melhor qualidade de vida para a pessoa idosa.

Os trabalhos de engajamento dessa inciativa, já começaram no estado, a Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM/MT) em conjunto com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI/MT) por meio de chamamento para os prefeitos e primeiras-damas nos 141 municípios mato-grossenses reforça a importância da adesão dos Gestores das Secretarias Municipais de Assistência Social na capacitação sem custos aos municípios, onde poderão conhecer as ações da Secretaria Nacional de Defesa da Pessoa Idosa.

A medida vai permitir a criação do conselho da pessoa idosa e também reativar os conselhos já criados que estejam inativos, através da capacitação dos conselheiros, afim de dar todo o suporte na proteção e defesa dos direitos da população idosa e assegurar ao idoso, todos os seus direitos humanos, como proteção integral, participação na comunidade, dignidade, respeito, bem-estar e a efetivação dos direitos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade religiosa, a convivência familiar e à segurança,  e assim, colocando a pessoa idosa a salvo de qualquer espécie de violência.

Quem participa da capacitação do conselho idoso inativo?

1.            A vaga preferencialmente é do gestor (a) da Assistência;

2.            No caso não podendo participar do curso, poderá designar uma pessoa;

3.            A responsabilidade de participar até a conclusão do curso;

4.            A responsabilidade de fazer os encaminhamentos para regularização do Conselho Municipal do Idoso e Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa;

Inscrição: Acesse aqui!

Quem participa da capacitação do conselho idoso ativo?

Deve ser indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:

1.            01 vaga representante governamental;

2.            01 vaga representante sociedade civil;

3.            A responsabilidade de participar até a conclusão do curso;

Inscrição: Acesse Aqui!