Idosos de baixa renda podem viajar gratuitamente em transporte interestadual. Isso é possível a partir da Carteira do Idoso, que também permite desconto em passagens. O benefício é concedido a cidadãos com mais de 60 anos e inscritos no CadÚnico.
A Carteira da Pessoa Idosa pode ser solicitada de maneira presencial ou pela internet e se trata de um documento que permite o acesso gratuito ou com 50% de desconto a passagens interestaduais nos transportes rodoviário, ferroviário e aquaviário.
Esse benefício está previsto no Estatuto do Idoso, da Lei nº 10.741/03. O documento tem validade de dois anos a partir da data de emissão e o beneficiário tem a possibilidade de fazer a renovação.
O Estatuto do Idoso obriga a reserva de duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestadual para os idosos nas condições já mencionadas. Essa norma é válida para ônibus, barco e trem. É importante ressaltar que as viagens de avião não estão inclusas.
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Como solicitar a Carteira da Pessoa do Idoso
Para solicitar a Carteira do Idoso presencialmente, o idoso com renda de até dois salários mínimos, deve primeiro fazer a inscrição no Cadastro Único, nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde reside.
O cadastro é feito para toda a família, permite o recebimento do Número de Identificação Social (NIS), é a partir do número do NIS que o CRAS fará a solicitação da emissão da carteira através do sistema Carteira do Idoso.
Aos que já estão incluídos no CadÚnico, basta se ir presencialmente a um CRAS ou em um órgão da assistência social e solicitar o documento, a Carteira do Idoso. Vale ressaltar que a carteira só poderá ser gerada após 90 dias, contados a partir da data de cadastro ou atualização no Cadastro Único. Durante esse período, o idoso baixa renda poderá fazer uso de uma Declaração Provisória que tem validade de até 180 dias, para acessar os benefícios.
Também é possível solicitar a Carteira da Pessoa Idosa pela internet.
Primeiro acesse o site “Gov.br”;
Clique no serviço relacionado a carteira para o idoso de baixa renda;
Feito isso, selecione “Emitir Carteira”;
Faça o login na plataforma.
Quem não é cadastrado, deve clicar na opção de “Crie sua conta gov.br”.
