O presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI), advogado Isandir Rezende, que também integra a Comissão de Direitos da Pessoa Idosa da OAB-MT, está articulando e mobilizando as subseções da Ordem no estado em torno do projeto de formação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RPDPI).
A proposta é que as subseções encampem localmente as ações de articulação e discussão para a instalação de Conselhos Municipais dos Idosos e que advogados sejam indicados para representar a OAB nestes fóruns de discussão, fiscalização e proposição de políticas públicas para a população idosa.
O projeto da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso também foi apresentado à OAB nacional no mês passado durante reunião com o diretor-tesoureiro, advogado Leonardo Campos, que elogiou a iniciativa. “Debater a instalação ou reativação dos conselhos da pessoa idosa nos municípios é uma pauta urgente e muito importante. A população idosa precisa de amparo, de orientação e apoio e a participação de advogados nesses conselhos me parece indispensável. Quanto mais entidades da sociedade organizada, à exemplo da OAB, estiverem representadas nesses conselhos, maiores serão as garantias e os instrumentos de proteção aos direitos dos idosos”, ponderou o diretor da OAB Nacional.
Para Leonardo Campos, Mato Grosso está saindo na frente com esta mobilização e discussão. “Particularmente, vejo com muito bons olhos que a OAB chame para si esse debate e tome iniciativas como esta. Vamos trabalhar para implementar um projeto piloto por Mato Grosso”, explicou.
Conforme Isandir Rezende, a atuação da Seccional da OAB-MT, por meio da Comissão do Direito da Pessoa Idosa, nas discussões e luta pelo cumprimento dos direitos e garantias definidas na lei nº 10741/03, deve avançar agora para sua representação direta nas discussões das políticas públicas e sociais voltadas para a população idosa.
Segundo o presidente do CEDEDIPI, a criação da RPDPI só poderá ocorrer com os Conselhos Municipais da Pessoa Idosa (CMPI) instalados e funcionando nos 141 municípios de Mato Grosso. “Entendemos ser fundamental que advogados tenham assento nos CMPIs. É uma forma de assegurar que as legislações, programas e políticas públicas voltadas aos idosos atendam o que preconiza o Estatuto do Idoso e a nossa Constituição”, pontuou o advogado.
Como passo inaugural desse processo de fortalecimento, reativação e implantação dos CMPIs no estado, Isandir Rezende afirma que será preciso que as 30 subseções da OAB-MT encampem o projeto da RPDPI e indique um representante local para compor os Conselhos Municipais.
Ainda conforme o advogado, Mato Grosso precisa avançar nas suas políticas voltadas à população idosa. Ele lembra que o mais recente levantamento do IBGE mostrou que no Brasil, 14,7% da população já tem mais de 60 anos, isso significa que o país tem 31,23 milhões de pessoas idosas.
O mesmo levantamento do IBGE, apontou que em Mato Grosso, o contingente populacional acima dos 60 anos já ultrapassa os 13%, o que representa cerca de 470 mil pessoas. “Precisamos preparar o caminho para que essa parcela tão expressiva de nossa população tenha um tratamento digno, adequado e ágil nas repartições públicas, nas instâncias do Poder Judiciário, da Segurança, da Saúde e dos demais serviços públicos, ou seja, é urgente que construamos uma rede efetiva de proteção e defesa desse segmento da nossa sociedade. E a OAB-MT tem papel indispensável nesse processo”, completou Isandir Rezende.
