Os números são claros: em 2015, o Brasil contava com cerca de 24 milhões de pessoas idosas, representando aproximadamente 12% da população. Projeções indicam que até 2030, o contingente de idosos ultrapassará o número total de crianças entre zero e 14 anos, colocando o Brasil como o quinto país com a maior população idosa do mundo. E olhando para o horizonte de 2065, espera-se que 33,9% da nossa população tenha 60 anos ou mais, sendo que o grupo de 80 anos ou mais é o que mais cresce.
Frente a esse cenário demográfico em constante transformação, torna-se imperativo que o governo desenvolva políticas públicas capazes de atender de forma adequada e eficaz essa parcela significativa da população. Uma dessas iniciativas é o projeto de lei 863, que aguarda aprovação na Câmara desde 2017 e que ratifica o Brasil como Estado Membro da Organização Interamericana sobre os Direitos Humanos da Pessoa Idosa.
Esta importante pauta foi discutida no “Encontro Técnico com os Conselhos Estaduais”, promovido em Brasília, na semana passada, pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). Representando o estado de Mato Grosso estava o presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi-MT), Isandir Rezende, juntamente com a Conselheira Lucilene Rodrigues de Lima e a Secretária Executiva dos Conselhos, Deise Dier.
Durante o evento, os conselheiros debateram a importância da ratificação da Convenção Interamericana, aprovada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 2015, na qual o Brasil foi um dos primeiros signatários. A convite do Deputado Federal Pedro Aihara, os presidentes dos Conselhos Estaduais acompanharam o presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, o advogado Raphael Castelo Branco, em uma reunião da comissão temática da pessoa idosa da Câmara Federal, onde foi protocolado o pedido de ratificação dos Estados Membros da Organização Interamericana sobre os Direitos Humanos da Pessoa Idosa, por meio do projeto de lei 863/2017, reconhecendo o Brasil como membro.
Raphael Castelo Branco enfatizou a importância da aprovação da ratificação, destacando as discussões articuladas com diversos setores. “Nós do Conselho Nacional temos articulado discussões com movimentos sociais, professores, pesquisadores, com os conselhos municipais e estaduais, inclusive do próprio Estado do Mato Grosso, no sentido de deliberar uma campanha pela ratificação imediata da Convenção, pois entendemos que esse documento tornará nossa legislação ainda mais efetiva. Além disso, mostrará para o mundo todo que o Brasil pretende desenvolver e aprimorar sua rede de defesa e proteção dos direitos das pessoas idosas”, explicou.
Isandir Rezende, ressaltou a necessidade de um olhar específico e atento para esta parcela da população. “A aprovação do projeto de lei 863/2017 representará um avanço fundamental na garantia contínua dos direitos dos idosos, reconhecendo eles como sujeitos de direitos e promovendo a plena inclusão na sociedade”. Isandir reiterou o apoio à moção que solicita a ratificação da Convenção pelo Congresso Brasileiro.
Além das importantes discussões sobre a ratificação, durante o Encontro Técnico com os Conselhos Estaduais, a delegação de Mato Grosso compartilhou com os demais Conselhos os avanços e desafios do trabalho desenvolvido no estado, participou de conversas sobre o Programa “Envelhecer nos Territórios” e outros projetos apresentados pelo Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MDHC) e vice-presidente do CNDPI, Alexandre da Silva. Também acompanharam a deliberação sobre a realização da 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (6ª CNDPI), que acontecerá até novembro de 2025, após as conferências municipais, até abril, e estaduais, até julho.
O Cededipi-MT e o Sindapi-MT estão alinhados nestas pautas e continuarão acompanhando o debate na Câmara Federal sobre a aprovação do projeto de lei 863/2017.
