Na última terça-feira (04.06), a Câmara de Vereadores de Cuiabá foi palco de uma audiência pública para discutir a efetividade das políticas públicas voltadas à defesa dos direitos da pessoa idosa. O evento, organizado por solicitação dos alunos do 10º semestre de Direito do Univag e promovido pelo presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), reuniu especialistas e autoridades para debater medidas de proteção aos idosos.
Chico 2000 ressaltou a dificuldade de transformar leis em ações concretas devido à falta de comprometimento de muitos gestores públicos. “Infelizmente, o cumprimento das leis não passa pela Câmara. Depende de um gestor consciente, coerente e respeitoso para que as legislações aprovadas por esta Casa sejam efetivamente cumpridas, tornando-se uma sociedade mais justa. No HMC, temos 25 idosos residentes na unidade de saúde, abandonados por um determinado poder público, e outros 10 no antigo pronto-socorro, muitos precisando de home care, que é obrigação do Estado. Esse Estado tem cofres cheios, mas temos 35 idosos necessitando de cuidados especiais”, destacou o vereador.
Isandir Rezende, presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi-MT), parabenizou o vereador Chico 2000 pela iniciativa e ressaltou a importância do Fundo dos Idosos na criação de políticas eficazes para a população idosa. Em seu discurso, Rezende destacou que a criação de fundos municipais e estaduais é fundamental para garantir o financiamento de ações de proteção e cuidado aos idosos.
“É com grande satisfação que participo novamente desta Casa, e agradeço ao vereador Chico 2000 por esta iniciativa. Temos trabalhado incansavelmente por mais de 15 anos nesse segmento, e é fundamental que todos se atentem ao Fundo dos Idosos, que permite direcionar até 6% do imposto de renda para esses fundos, essenciais para financiar políticas públicas,” afirmou Rezende.
Rezende enfatizou a importância da sociedade civil entender e utilizar o mecanismo de doação ao Fundo dos Idosos, uma ferramenta disponível através da Lei 12.213/2010. Ele explicou como essa legislação permite a destinação de parte do imposto de renda para apoiar ações voltadas ao bem-estar da população idosa.
“Temos que aproveitar a possibilidade de destinar parte de nossos impostos aos fundos municipais e estaduais para a pessoa idosa. A classe empresarial de Mato Grosso, um dos estados mais ricos do país, tem um papel crucial nesse processo. Política pública sem dinheiro é inviável, e a doação ao fundo é uma forma de garantir o investimento necessário,” destacou.
Rezende também abordou os avanços recentes em Mato Grosso, como a criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa em 2023, após seis anos de esforços contínuos. Ele ressaltou o aumento significativo de conselhos municipais ativos e a criação de fundos em diversos municípios do estado.
“Saltamos de 77 para 135 municípios com conselhos ativos e mais de 67 fundos municipais. Nosso objetivo é completar a criação dos fundos nos próximos dois anos. Isso só foi possível graças ao empenho e o trabalho desenvolvido em parceria com a Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Setasc), nos municípios,” pontuou Rezende.
Além dos avanços, Rezende chamou atenção para a questão alarmante da violência familiar contra idosos e a necessidade de uma estrutura adequada para atender a essas situações. Ele defendeu a criação de delegacias especializadas, com equipes preparadas para lidar com casos de violência contra a pessoa idosa.
“A maior violência contra os idosos é a familiar, e isso é revoltante. Precisamos de delegacias especializadas, com assistente social, psicóloga e agentes preparados. Esse investimento é urgente e deve ser priorizado,” concluiu Rezende.
Entre as autoridades presentes na audiência estavam o promotor de Justiça Wagner Cezar Fachone; o delegado titular da Delegacia da Pessoa Idosa, Marcos Veloso; a presidente da Comissão de Direito do Idoso da OAB-MT, Ana Rubia Pedrosa e Silva; o presidente do Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa de Cuiabá, Jerônimo Urei; além dos vereadores Rogério Varanda e Sargento Vidal.
A participação do Cededipi-MT na audiência pública reforçou a importância do Fundo dos Idosos e a necessidade de maior conscientização e recursos para implementar políticas eficazes de proteção e cuidado aos idosos em Mato Grosso. A colaboração entre gestores, legisladores e sociedade civil é essencial para garantir uma vida digna para a população idosa.
