O Conselho Estadual de Defesa de Direito e Proteção da Pessoa Idosa de Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), representado por seu presidente Isandir Rezende, que também é presidente da Comissão de Direito do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB-MT), participou de uma reunião na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas, Governo Estadual e diversas entidades da sociedade civil que atuam em defesa dos direitos das pessoas idosas. O encontro teve como objetivo principal discutir a constituição de uma comissão para a implementação da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (Renadi) em Mato Grosso.
Isandir Rezende ressaltou a importância da criação dessa rede, afirmando que ela complementa os esforços do Conselho na proteção das pessoas idosas no Estado. “A formação de uma rede estadual que reúne instituições e entidades é crucial para aumentar a eficácia dos trabalhos de cuidado com a pessoa idosa. Nossa meta futura é conectar a rede em Mato Grosso com as redes dos demais estados”, destacou. Ele enfatizou a urgência dessa articulação devido à vulnerabilidade crescente dos idosos no Estado. “Com essa iniciativa, garantiremos mais proteção e efetividade nos cuidados com os idosos, oferecendo dignidade. É um momento de grande alegria e reconhecimento depois de 15 anos dedicados a essa causa”, afirmou Rezende.
O desembargador Orlando Perri, afirmou que a proteção à pessoa idosa no Estado já é realizada, mas não de forma unificada. “Na verdade, é que nós estamos bastante atrasados nesse quesito e temos que correr para a implantação dessas políticas aqui no Estado. Então, nós convidamos todos os atores de Mato Grosso, as secretarias de Estado, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, enfim, todas as instituições e entidades do setor, para que possamos construir essa rede de proteção e darmos mais efetividade aos cuidados com a pessoa idosa”, explicou.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, todas as instituições presentes já vêm discutindo a política de atendimento à pessoa idosa há bastante tempo. O objetivo agora é uniformizar e coordenar as ações de todas as entidades envolvidas. “Cada participante está indicando um representante para trabalhar na elaboração de minutas e normativas que visem um padrão homogêneo de funcionamento da política de atendimento à pessoa idosa em nosso estado”, pontuou.
Sérgio Ricardo, conselheiro-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), afirmou que reunirá o corpo técnico do Tribunal para orientar as prefeituras que ainda não possuem fundos específicos para políticas de atenção e proteção às pessoas idosas, incentivando a criação imediata desses fundos. “O Tribunal de Contas vai fiscalizar os investimentos desses fundos para garantir o melhor atendimento à pessoa idosa”, declarou. Ele também mencionou um projeto aprovado para a construção de lares destinados a abrigar pessoas idosas vulneráveis, destacando a necessidade de estruturas adequadas para esse público.
Grasielle Paes Silva, secretária Estadual de Assistência Social (Setasc), considerou a reunião extremamente positiva, destacando que a implementação da Renadi permitirá uma compreensão mais aprofundada da situação da população idosa, especialmente dos mais vulneráveis. “Com a criação recentemente do Fundo Estadual da Pessoa Idosa, estamos empenhados em entregar políticas públicas melhores para a população idosa de Mato Grosso”, afirmou.
O delegado Marcos Veloso, da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), destacou o número alarmante de inquéritos envolvendo vítimas idosas em Cuiabá. “A ação que se inicia hoje será um divisor de águas na política de atendimento à pessoa idosa em Mato Grosso”, pontuou Veloso.
A Renadi-MT será composta pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público (MPMT), Governo do Estado, Defensoria Pública (DPMT), Conselho Estadual de Direito do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Comdipi), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e demais instituições representativas dos idosos.
Com a criação da Renadi, o CEDEDIPI-MT reafirma seu compromisso com a proteção e a luta pelos direitos dos idosos de Mato Grosso. A atuação do Conselho é fundamental para garantir que as políticas públicas sejam efetivas e inclusivas, proporcionando uma vida digna e segura para a população idosa do Estado. Continuaremos trabalhando incansavelmente para fortalecer a rede de apoio e proteção aos idosos, sempre buscando melhorias e avanços nas políticas de cuidado e atendimento.
