O projeto de lei que prevê o pagamento automático de benefícios previdenciários, como pensão por morte ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), a pessoas com 75 anos ou mais, foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.

O texto altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social e o Estatuto do Idoso para assegurar a concessão do benefício de forma imediata, após o prazo de 45 dias que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem para realizar a análise técnica da documentação apresentada pelo segurado.

Atualmente, um regulamento da Previdência Social (Decreto 3.048/99) permite que o INSS estenda esse prazo se houver “justificativa administrativa ou outras providências a cargo do segurado”, prevendo a retomada da contagem de prazo somente após o fim das pendências.

A autora do Projeto de Lei 2552/20, deputada Rosana Valle (PSB-SP) afirma que o objetivo é viabilizar o acesso da população idosa os benefícios previdenciários de forma rápida, prevendo a concessão do benefício em caráter temporário até que a análise do processo seja concluída.

Silva acrescentou que, em muitas ocasiões, a demora no exame dos pedidos de benefícios acaba privando idosos do acesso a recursos para a própria alimentação. “É o que ocorre, por exemplo, nos casos de pensões por morte, pois, com sua longa idade, não pode trabalhar e já não conta com o sustento até então fornecido pelo falecido”, aponta.

O PL ainda vai passar pela Comissão de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. A iniciativa da deputada se baseia também no princípio da solidariedade, “em que a sociedade participa do financiamento da seguridade social”.

O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), acrescentou uma emenda para estabelecer que, caso o INSS conclua que o interessado não cumpre os requisitos para concessão do benefício, os valores pagos deverão ser revertidos integralmente em favor do órgão.