Nesta semana, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoas em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Foi rejeitada a versão original do Projeto de Lei 6892/10, do ex-deputado Roberto Santiago, que buscava garantir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira ou que necessite do auxílio de cuidador.

O relator na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Fábio Trad (PSD-MS) observou que algumas das sugestões previstas no texto foram recentemente inseridas na Lei Orgânica da Assistência Social.

Segundo Trad, o substitutivo à legislação atual determina que o BPC será pago em dobro se a assistência permanente a pessoa idosa ou com deficiência for prestada por familiar de primeiro grau. Em caso de cuidadores sem parentesco com o beneficiário, será acrescido de 50%.

Conforme o texto aprovado, a política nacional deverá prever que as ações de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados serão coordenadas pelo poder público e poderão ser executadas com a participação de organizações sem fins lucrativos e de empresas privadas.

Nessa política, destacam-se ainda, entre outros objetivos, a orientação e apoio biopsicossocial para ações de autocuidado, melhoria da qualidade de vida e bem-estar; a capacitação, aperfeiçoamento e acompanhamento continuados; e o apoio comunitário para garantia de períodos regulares de descanso.

O texto prevê ainda a possibilidade de assistência financeira pelo poder público, forma de transferência monetária mensal isenta de Imposto de Renda ou então adicional monetário para custear medidas de inserção e reinserção no mercado formal de trabalho ou de desenvolvimento de atividades de geração de renda.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

fonte: Agência Câmara de Notícias