Não deveria, mas é comum que algumas pessoas, infelizmente, não consigam pagar o INSS ao longo de suas vidas. Por vários motivos, entre eles, falta de conhecimento ou por falta de condições financeiras mesmo. Nesse caso, quem nunca contribuiu para o INSS pode ter direito ao Benefício de Prestação Continuada, conhecido por “BPC”. Nele, a pessoa recebe por mês, um salário mínimo.

O BPC geralmente é concedido às pessoas com idade igual ou maior de 65 anos, ou pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentarem financeiramente sozinhas. Mesmo que seja o INSS quem realiza o pagamento, o BPC não faz parte dos benefícios da Previdência Social, não é uma aposentadoria, nem pensão e não dá direito ao 13º pagamento, como o próprio nome diz, ele é um benefício social.

Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa e não é preciso ter contribuído para a Previdência Social.

Para solicitar o BPC, primeiro é necessário procurar uma unidade do CRAS – Centro de Referência da Assistência Social –  e se inscrever no Cadastro Único, informando o CPF do requerente e de todos os membros da família. Caso já esteja cadastrado, verificar se os dados estão atualizados. Após a inscrição no Cadastro, é preciso fazer o agendamento no INSS pelo telefone 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pela internet, pelo site do Instituto Nacional do Seguro Social.

No entanto, o Sindapi MT fornece todas as informações e assessoria jurídica gratuita para quem possui mais de 65 anos, é baixa renda e não possui meios de prover a própria subsistência ou de tê-la através da família.

Mais informações entre em contato com o Sindapi MT através do WhatsApp 65 9622-0254 ou ligue (65) 3622-0044.