Está circulando nas redes sociais uma mensagem de que existe uma Lei aprovada que garante ao idoso com mais de 60 anos comprar passagens aéreas com 50% de desconto. O texto apareceu pela primeira vez na internet anos atrás e volta e meia retorna com novas pessoas compartilhando e perguntando como podem ter acesso ao benefício.

Diz trecho da mensagem falsa: “Divulguem para todos os seus contatos passagens aéreas com descontos para idosos. Assim fica mais fácil! Firmado por lei, os idosos possuem o direito de ter descontos em passagens aéreas, sendo que essa lei obriga as empresas aéreas a conceder o desconto de aproximadamente 50% nas passagens aéreas vendidas para pessoas maiores de 60 anos, foram exigidas que cerca de 5% das vagas em cada voo sejam cedidas para tal benefício, sendo que para obter esse desconto é necessário adquirir a passagem com 72 horas de antecedência, confiram nossa matéria completa para obter maiores informações sobre os descontos de passagens aéreas para idosos.

[…] Vale lembrar que todos os interessados em adquirir passagens com desconto para idosos, terão de mostrar seus documentos que afirmam que o cidadão possui idade maior que 60 anos para que possa ter esse desconto, seja na própria empresa aérea ou então nas agências de viagens […]

Infelizmente os idosos não possuem qualquer desconto em passagens aéreas. A mensagem acima, que já foi compartilhada por várias vezes é falsa. Os idosos pagam a mesma tarifa cobrada dos adultos.

Tudo indica que o boato surgiu por conta do Projeto de Lei nº 2290/2007, de autoria do deputado Chico Lopes, que propõe um desconto de 50% nas passagens aéreas para idosos. Mas, esse projeto aguarda apreciação da Comissão de Constituição e Justiça da Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados desde 2018 e, se aprovada, ainda precisaria ser votada e sancionada.

Leia também: Ligações para aposentados oferecendo prova de vida online é golpe

Outra hipótese para os boatos, é uma má interpretação da Lei Federal nº 10.741/2003, mais conhecida como Estatuto do Idoso. A Lei garante transporte coletivo urbano e intermunicipal gratuito para os idosos com mais de 60 anos e, com renda de até dois salários mínimos, duas passagens grátis para transporte rodoviário interestadual.

Existe também, o Projeto de Lei nº 482/2011, do senador Vital do Rêgo, que pretende acrescentar ao Estatuto do Idoso esse direito, de que as companhias aéreas reservem dois assentos grátis para maiores de 60 anos. Mas esse projeto também tramita no Congresso e ainda não foi aprovado.