A professora universitária, gerontóloga e palestrante Carmencita Márcia Balestra, lançou no último dia 02 de fevereiro, o livro “Políticas Públicas para a Pessoa Idosa no Brasil: o longo aprendizado da autonomia e das garantias dos direitos” (Editora Lutz). O livro é resultado de uma pesquisa acadêmica que teve o objetivo de identificar se há, por parte do Governo Federal, a efetivação de políticas públicas que contemplem e assegurem os direitos humanos, a promoção, defesa e as garantias de direitos cidadãos das pessoas idosas no Brasil.
A autora explicou que o livro analisa as conferências municipais, estaduais e nacionais dos idosos realizadas no período de 2006 a 2019 e as medidas adotadas pelo Governo Federal a partir das demandas originadas dos debates dos conselhos estaduais, municipais e pela sociedade organizada. “No processo de análise da realidade dos idosos frente às ações do estado, anotamos que há uma repetição, ano a ano, das propostas das bases da sociedade idosa brasileira sem que tivesse ocorrido a correspondente e esperada efetivação das políticas públicas para este segmento da população. Constatamos que não houve vontade política para tornarem efetivas as sugestões e reivindicações apresentadas pelas conferências”, pontuou Carmencita Balestra.
Ainda conforme a autora, o livro registra que, na realidade, ocorreu uma involução grave nos pequenos avanços que haviam sido produzidos no âmbito governamental em favor da população idosa a partir da Constituição de 1988 e do Estatuto do Idoso de 2013. “Com a edição do Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, assinado pelo agora ex-presidente Bolsonaro, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) foi desmontado na prática. O decreto destituiu os conselheiros da sociedade civil, acabando com a paridade representativa e a transparência do CNDI. Para nós, ficou claro que não há uma preocupação do estado para efetivar o que estava garantido na constituição e no estatuto dos idosos”, assinalou a professora.
O livro de Carmencita Balestra evidencia a ineficácia do estado na efetivação das demandas originadas nas conferências e expõe a falta de compromisso do Governo Federal, em especial nos últimos sete anos, de assegurar a efetiva democratização nos processos de decisão sobre as políticas públicas e destinação dos recursos que financiam as ações de amparo e proteção aos idosos no Brasil.
“Caso não haja uma fiscalização efetiva dos Conselhos, uma atuação firme e permanente de pressão para cobrar o atendimento das propostas elencadas das conferências, a gente vai permanecer à mercê do estado e ele irá disponibilizar os recursos apenas para aquilo que acha que tem de ser e não para aquilo que está sendo necessário ser executado de fato. É preciso que a sociedade se mobilize e exija que o estado cumpra o seu dever de fazer na questão dos idosos”, afirmou a professora.
Em alerta
Para Carmencita Balestra, a sociedade deve permanecer muito atenta e acompanhar com rigor os movimentos do governo recém-iniciado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela lembrou que o segundo mandato de Lula foi frustrante em relação à execução das medidas práticas sugeridas pelas Conferências dos Idosos.
“Quando houve a primeira conferência em 2006, nós tínhamos esperança de que a sociedade seria mesmo ouvida. Porém, o que vimos foi que as decisões no âmbito do Governo Federal seguiram desconsiderando a efetivação das propostas das conferências. É claro que hoje queremos dar um voto de confiança ao novo governo Lula. Mas, esperamos que haja do atual titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa um gesto que nos passe alguma confiança. Queremos a revogação do decreto de 2019 de que fez o desmonte do conselho nacional dos idosos, a recomposição paritária e a recondução dos membros eleitos naquele ano e que tiveram seus mandatos cassados. Para isso, algumas entidades já estão mobilizadas”.
O livro “Políticas Públicas para a Pessoa Idosa no Brasil: o longo aprendizado da autonomia e das garantias dos direitos”, de autoria de Carmencita Balestra, é um lançamento da Editora Lutz, selo acadêmico da Mondru Editora.
A autora
Carmencita Balestra, Professora de Educação Física, Aposentada, Especialista em Educação, Mestre em Educação e Saúde pela UNICAMP, gerontologista Titulada pela SBGG em 1995, atuou enquanto Vice Presidente da SBGG-Go por 10 anos; Bacharel em Direito pela Faculdade de Inhumas-FacMais; Professora Adjunta da Universidade Estadual de Goiás-Escola Superior de Educação Física e Fisioterapia de Goiás\ESEFFEGO; Coordenadora Estadual do Programa do Idoso; Coordenadora Estadual do Programa Saúde do Idoso, Coordenadora do Centro de Referência da Pessoa Idosa do Estado de Goiás, Coordenadora da Divisão da Terceira Idade da Organização das Voluntárias de Goiás-OVG; autora do projeto do Complexo Gerontológico Sagrada Família da OVG; Presidente do Conselho Estadual do Idoso, Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Inhumas; Presidente da Associação de Idosos Eterna Juventude de Inhumas-Go.
