O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16) um projeto de lei (PL) que estabelece medidas protetivas para idosos que sofreram violência ou estão na iminência de sofrê-la. O projeto insere um novo capítulo no Estatuto do Idoso para garantir prioridade no atendimento junto à polícia, que deverá oficializar de forma imediata o juiz, para que ele decida em 48 horas sobre a adoção de medidas protetivas cabíveis. O projeto ainda será analisado na Câmara do Deputados.

Segundo o texto, as medidas protetivas prevês restrições ao agressor, como afastamento da casa onde o idoso mora e suspensão e do porte de arma de fogo, caso haja. A relatora do projeto, Nilda Gondim (MDB-PB), fez um paralelo da situação do idoso com a de uma mulher vítima de violência doméstica.

“O PL prevê, para os idosos em situação de violência, as medidas protetivas que já ocorrem quando a vítima é mulher em situação de violência doméstica. Essa medida se mostra imprescindível para promover a eficaz proteção do idoso, que muitas vezes é tão vulnerável quanto a mulher que sofre violência doméstica”.

E por que se faz tão necessário discutir e aprovar essa medida? Devido ao aumento da população idosa no Brasil, sendo assim, famílias, sociedade e instituições devem se preparar e aprenderem a lidar com as questões sociais, culturais e psíquicas típicas do envelhecimento. A violência contra idosos necessita de uma maior relevância e estar inserida, de forma efetiva na agenda pública brasileira.

Como a maioria dos casos o agressor é um familiar, a proteção do idosos, torna-se dependente da sensibilidade da sociedade em entender a importância das denúncias. 

A autora do Projeto de Lei (o PL 44308/21) senadora Simone Tebet atendeu uma solicitação da delegada do Distrito Federal Cyntia Cristina Carvalho e Silva, que atua na proteção de idosos.

Caso de violência

Em fevereiro desse ano, a Polícia Civil de Mato Grosso, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cáceres, através da operação Vetus, ação nacional de combate a violência contra idosos, entre os dias 14 a 18, recebeu diversas denúncias para verificar as condições a que idosos estavam sendo submetidos.

Foi realizado um resgate de uma idosa que estava vivendo em condições subhumanas, sem comida, sendo encontrada apenas água em sua geladeira. Ela estava dormindo em cama suja, em ambiente insalubre.

Segundo a delegada em Cáceres, Juda Maali Pinheiro Marcondes, o filho da vítima usava o dinheiro da aposentadoria da idosa, com outro fim. O suspeito pode responder por maus-tratos e por desvio de rendimento de idoso, previstos no Estatuto do Idoso.

A delegada destaca que “Infelizmente, os idosos não costumam denunciar os abusos por sentirem-se inseguros fisicamente e emocionalmente, vez que o desprezo familiar os vulnerabilizaram, deixando-os dependentes de seus familiares que se aproveitam desta condição para usurpar de seus rendimentos e patrimônio”, destacou a delegada.

Denúncias

Em 2020 foi sancionada Lei 11.065/2019, que estabelece que os hospitais públicos e privados em Mato Grosso devem comunicar às delegacias todos os casos de violência atendidos.

Além disso, através do Disque 100 é possível denunciar 24 horas por dia, 7 dias por semana (mesmo em dias não úteis).

O Núcleo de Atendimento ao Idoso (NAI), da Polícia Civil em Cuiabá também recebe denúncias através do número de telefone: (65) 98442-8757, para atendimento 24 horas.