O Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT) conclui o ano de 2022 com um balanço positivo das ações desenvolvidas em defesa das pautas prioritárias dos seus associados e da categoria como um todo. Segundo o presidente da entidade, Francisco Delmontes Bentinho, o ano foi marcado por ações e conquistas importantes obtidas em estreita parceria com o Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa em Mato Grosso (CEDEDIPI-MT), presidido pelo advogado Isandir Rezende.
O presidente do Sindapi-MT destacou algumas das atividades do sindicato: como a mobilização da sociedade e das autoridades em prol da reativação e implantação dos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa a fim de viabilizar a implantação das redes de proteção aos direitos da população da terceira idade em Mato Grosso.
Tanto Bentinho quanto Rezende salientam a importância das ações que foram realizadas este ano para viabilizar a criação de uma Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa no estado. Os dois integraram a comissão de autoridades de Mato Grosso que estiveram em Brasília para conhecer in loco como funciona a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI), modelo que deve ser replicado nos estados e municípios do país.
Outra conquista fundamental foi a criação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do grupo de trabalho que está realizando estudos para orientar a instituição da política nacional do Poder Judiciário para o atendimento às demandas e assegurar os direitos da pessoa idosa. O GT foi criado pela Portaria nº 291/CNJ, publicada no dia 29 de agosto deste ano.
Bentinho destacou que a criação do GT é o passo definitivo para que o Poder Judiciário brasileiro passe a contar com uma política própria de atenção à pessoa idosa, priorizando suas demandas e agilizando procedimentos e processos que envolvam esse importante segmento da população. “A criação de uma política nacional que uniformize as práticas judiciais em relação à população idosa é uma necessidade premente, imposta pela realidade populacional do país”, argumentou Bentinho.
Para o presidente do CEDEDIPI-MT, Isandir Rezende, a instituição deste grupo de trabalho pelo CNJ abre perspectiva de mudar radicalmente a forma como o Poder Judiciário brasileiro lida com os casos envolvendo idosos. “Esta política nacional do judiciário em relação aos direitos da pessoa idosa era uma de nossas lutas que agora, estamos vendo avançar positivamente”, comemorou Rezende.
Parcerias
Também merece destaque entre as atividades em defesa das pautas da população idosa, aposentados e pensionistas a participação proativa do Sindapi-MT e do CEDEDIPI-MT nos eventos que proporcionaram a ampliação dos debates sobre as políticas públicas voltadas para esse segmento da nossa população.
Nessa área, vale destacar que Isandir Rezende foi um dos palestrantes no WEB Encontro “Inovar as Práticas de Atendimento no Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, evento promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT) dentro do calendário de ações alusivas ao Dia Internacional do Idoso.
Na palestra durante o WEB Encontro, Rezende salientou a necessidade de fortalecimento e expansão dos Conselhos Municipais, bem como da implantação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em todo o país como forma de promover de forma prática e efetiva as políticas, programas e ações em prol dos idosos e promoção dos direitos desse segmento social.
Para o Sindapi-MT as lutas em favor dos idosos, aposentados e pensionistas vai além da atuação direta da entidade. Bentinho considera que é preciso ampliar a participação da população idosa nas esferas consultivas e deliberativas do poder público, como os conselhos municipais dos idosos, de saúde, de segurança, da mulher, de mobilidade, entre outros.
Nesse sentido o Sindapi-MT cerrou fileiras com o CEDEDIPI-MT apoiando as ações de formação voltada para os integrantes de conselhos municipais como a que foi realizada junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Tangará da Serra (CMDDPI), em que o tema central foi a aplicabilidade do Fundo Municipal de Apoio à Política da Pessoa Idosa – FUMAPPI.
A formação teve como público-alvo integrantes do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, membros da Diretoria da APAE de Tangará da Serra, Lar do Idoso e de entidades que atuam nas causas dos direitos da pessoa idosa no município, bem como colaboradores da Secretária de Assistência Social e do Ministério Público.
Além disso, no final de 2022, o Sindicato e o Conselho participaram da cerimônia de entrega de um veículo ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de Rondonópolis, para atender às demandas de suas atividades junto à população da terceira idade no município. O carro foi adquirido com recursos do Fundo Nacional do Idoso e entregue pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Proteção jurídica
Outra conquista importante neste ano pelas lutas e intervenções do Sindapi-MT e do CEDEDIPI-MT foi a decisão do o Procon-MT que expediu em junho deste ano, uma Decisão Administrativa Cautelar que proíbe 120 financeiras de realizar chamadas telefônicas para oferecer serviços e produtos no estado. Uma prática ilegal e uma grande ameaça à vida financeira e pessoal dos idosos.
Além desta medida cautelar determinando a suspensão imediata dos serviços de telemarketing ativo para captação de clientes para empréstimos consignados e outros serviços financeiros, o Procon Estadual também instaurou processo administrativo para apurar possível violação ao direito do consumidor, visto que a legislação brasileira considera abusivo o contato telefônico insistente sem o consentimento prévio das pessoas.
O Sindapi-MT também conquistou o direito a uma representação, a partir de 2023, no Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Condecon-MT). A conquista deste importante espaço de representatividade foi comemorada pelo presidente do Sindapi-MT, Francisco Bentinho, como parte das lutas da entidade para dar mais efetividade às ações de proteção aos idosos mato-grossenses.
Proatividade da pessoa idosa
Uma pesquisa inédita de uma plataforma de emprego para quem tem mais de 50 anos indica que 57% das empresas querem contratar pessoas acima dessa faixa etária no Brasil. “Notamos que vem acontecendo uma mudança de olhar para a capacidade produtiva das pessoas da terceira idade. Os empregadores estão percebendo que a diversidade etária, a troca de experiência na convivência entre trabalhadores de diferentes gerações é positiva para instituições, sejam privadas ou públicas”, frisou o líder sindical.
O próprio presidente do Sindapi é um exemplo dessa nova mentalidade na gestão de pessoas por parte dos empregadores. Jornalista e advogado, Bentinho, que tem 80 anos, segue trabalhando em uma instituição pública estadual. “A aposentadoria não significa o fim da vida produtiva. É, na verdade, um momento de renovação, de transição e pode ser também uma oportunidade para uma guinada criativa e produtiva”, ressaltou.
Outro bom exemplo de idoso ativo e proativo no trabalho é o motorista Moacir Figueiredo de Oliveira, 68 anos. Filiado ao Sindapi-MT, Moacir garante que não pretende parar de trabalhar enquanto tiver saúde e força. Atualmente, trabalha como terceirizado para a Prefeitura de Cuiabá. Entre os motivos para continuar trabalhando como motorista, além da necessidade de complementar a renda do benefício, está a certeza de que não se adaptaria em deixar de trabalhar”, destacou.
De acordo com o presidente do Sindapi-MT, este ano também ficará marcado como um ponto de virada na percepção da sociedade brasileira em relação ao valor produtivo da sua população acima de 60 anos. O líder da entidade aponta uma mudança gradativa no comportamento das empresas e instituições sobre o trabalho dos profissionais sênior. “O mercado está redescobrindo que o trabalhador experiente agrega valor às empresas, não apenas em termos de qualidade de seus produtos e serviços, mas, também valores simbólicos fortes como humanidade, respeito e diversidade”, exemplificou Bentinho.
Direitos garantidos
Para Francisco Bentinho, uma das mais significativas conquistas dos aposentados e pensionistas em 2022 foi a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em determinar ao INSS a obrigação de promover a Revisão da Vida Toda dos benefícios para quem se aposentou depois do Plano Real. “Temos lutado por muitos anos para reduzir os impactos negativos das seguidas reformas da Previdência. Este é apenas um dos casos que a justiça começa a ser feita aos aposentados e pensionistas, sendo uma decisão de repercussão geral, que permitirá corrigir distorções e injustiça daquela mudança feita no Plano Real. Com isso, poderá melhorar a renda e a qualidade de vida de quem teve seu benefício ‘achatado’ pela regra de transição da reforma previdenciária de 1994. E para que nossos associados tenham acesso a esses e outros benefícios, o Sindapi atua ativamente, auxiliando nosso público no estado”, concluiu.
