Os deputados estaduais aprovaram, em segunda votação na primeira sessão ordinária de 2022 nesta terça-feira (04), a proposta que amplia direitos da pessoa idosa no transporte intermunicipal. O Projeto de Lei 537/2021 é de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB).

De acordo com o parlamentar, assim que for sancionada pelo governador Mauro Mendes (DEM), a nova media vai garantir a gratuidade do transporte coletivo, dentro do estado, ao que portarem o “Passaporte do Idoso”, documento que deve ser emitido pelo Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDAPI-MT).

“Será um documento de comprovação de renda válido, que irá garantir aos maiores de 60 anos, o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do estado, podendo utilizar até quatro passagens por mês”, explicou Max.

O deputado estadual reforça ainda que é preciso tornar a ideia do direito ao transporte acessível e gratuito compatível com o crescimento e o envelhecimento da população. Ele acredita ainda que o projeto vai garantir que os idosos possam se deslocar para fazer tratamento de saúde disponível em municípios maiores, como a própria capital cuiabana, possibilitando ainda o convívio com familiares que residem em outras cidades.

O projeto de lei visa acrescentar o inciso VII ao parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.823de 16 de janeiro de 2008, com intuito de garantir que o Passaporte do Idoso emitido pelo SINDAPI-MT também possa ser um documento de comprovação de renda válido, sendo um benefício que garante aos maiores de 60 anos o direito de viajar gratuitamente nos ônibus que fazem as linhas intermunicipais do Estado de Mato Grosso e o beneficiário pode utilizar até quatro passagens por mês.