O presidente do Conselho Estadual de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa (CEDEDIPI-MT), advogado Isandir Rezende, anunciou mais uma parceria firmada para o fortalecimento da luta pela implantação em Mato Grosso da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. Em visita à subseção da OAB de Cáceres, Rezende apresentou à sua presidente, Dra. Cibeli Simoes, a proposta da participação de representantes da advocacia de Cáceres no Conselho Municipal da Pessoa Idosa local e de integração da instituição no rol das organizações que vem atuando em favor dos direitos da população com mais de 60 anos no estado.

Conforme Isandir Rezende, a proposta foi prontamente acolhida pela dirigente da OAB de Cáceres. Durante o encontro, o presidente do CEDEDIPI-MT expôs o trabalho que vem sendo feito para fortalecer a política pública e social da pessoa idosa em Mato Grosso. “Reforçamos quanto representativa e importante é a participação da Seccional da OAB de Mato Grosso em nossas lutas por conquistas como transporte, moradia, orientação técnica jurídica gratuita, palestras para camponeses da zona rural. A OAB-MT tem sido fundamental nos processos de fiscalização e colaboração para os avanços na qualidade do atendimento digno dos que buscam apoio, proteção e assistência do Estado”, afirmou Rezende.

O presidente do CEDEDIPI-MT explicou ainda que irá encaminhar via ofício o projeto da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa. “Considerando o fato de Mato Grosso ser um estado de grande extensão territorial, a participação dos advogados com cadeira efetiva nos conselhos municipais, acrescentará para ambos resultados positivos de conhecimentos técnicos nos debates para a formulação e implementação dessa Rede no estado”, salientou Isandir Rezende.

A presidente da Subseção da OAB em Cáceres, Cibeli Simoes, por sua vez, reconheceu que é imprescindível que os advogados participem dos conselhos municipais das pessoas idosas, pois podem contribuir de forma bastante significativa na orientação dos aspectos técnicos jurídicos das políticas públicas voltadas para esse segmento da população.

“É de extrema importância a participação de advogados em conselhos municipais como um todo, em especial, dos idosos, que são um público muito vulnerável. E a OAB, enquanto uma entidade que tem uma função social que é a busca e a defesa das garantias e dos direitos dos cidadãos em vulnerabilidade, tem um papel crucial e não deve se furtar de participar dessas iniciativas”, destacou a advogada.

A presidente da OAB de Cáceres lembrou que a entidade já conta com um representante no Conselho Municipal da Pessoa Idosa local, cadeira que é ocupada há dois anos pela advogada, Solange Sversuth. “Nossa representante tem feito um belíssimo trabalho. E temos certeza que poderemos contribuir ainda mais”, finalizou.

IMPORTÂNCIA DA REDE DE PROTEÇÃO

O projeto de implantação da Rede de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa em Mato Grosso é um desdobramento da luta de várias organizações e dos conselhos municipais e estaduais para consolidar as políticas públicas de atenção a esse segmento da população e reduzir a sua vulnerabilidade social, jurídica e pessoal. A ideia é que a Rede integre ações de vários órgãos, instituições e serviços a fim de atender com mais agilidade e resolutividade às demandas da população idosa por saúde, segurança, educação, cultura, lazer, entre outros serviços e atendimentos públicos.

A concepção desse tipo de rede protetiva surgiu e foi aprovada na 1ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa realizada nos dias 23 a 26 de maio de 2006, que teve como tema: CONSTRUINDO A REDE NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DA PESSOA IDOSA – RENADI. No entanto, passados já 17 anos, ainda se pode observar que vários estados da federação avançaram muito pouco na efetivação das suas redes locais e ainda menos na sua integração à Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (RENADI).

Para acelerar o processo em Mato Grosso, o presidente do CEDEDIPI, Isandir Rezende, vem realizando uma série de viagens ao interior do estado para reforçar os Conselhos Municipais, divulgar o projeto da da RENADI, bem como para buscar o engajamento à proposta de prefeitos, secretários municipais de ação e desenvolvimento social, organizações da sociedade civil e entidades de classe como sindicatos e associações.