O presidente do Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (SINDAPI-MT), Francisco Delmondes Bentinho, participou, nesta terça-feira (13), do Seminário Estadual de Direitos Humanos realizado em Cuiabá. O dirigente sindical defendeu a execução de políticas públicas sociais como instrumento prático de garantia dos direitos humanos para as populações em situação de vulnerabilidade.
O seminário foi organizado e promovido pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (SETASC-MT), por meio da sua Secretaria Adjunta de Direitos Humanos (SADH), em parceria com a Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat). O evento contou ainda com a participação de pesquisadores e representantes de diversas entidades da sociedade civil organizada, entre as quais, o Sindapi-MT.
Na pauta dos debates travados durante o seminário, questões importantes como igualdade racial, direitos das mulheres, da população indígena, da pessoa com deficiência, dos idosos e da população LGBTQIA+, entre outros.
Para o presidente do Sindapi-MT, a constituição federal o estado e suas instituições existem para promover e proteger os direitos humanos elementares “Direitos a dignidade humana, a segurança, a igualdade, os direitos sociais das mulheres, dos idosos, das comunidades indígenas e afrodescendentes, enfim, de cada cidadão. No entanto, durante os painéis e debates do seminário, nós observamos a necessidade de uma atuação conjunta das instituições públicas para que as políticas públicas sejam executadas de forma efetiva”, disse o presidente.
De acordo com Bentinho, a Constituição impõe aos governantes federal, estadual e municipal a obrigação de estabelecer e executar políticas públicas para assegurar a efetividade do respeito e a promoção dos direitos humanos no Brasil. “É preciso um esforço deliberado de agentes no poder público para criar instrumentos de execução de políticas que visam garantir e concretizar o exercício destes direitos fundamentais”, ponderou o dirigente.
Fora do papel
Outro problema apontado pelo presidente do Sindapi-MT diz respeito a falta de ações práticas por parte do poder público para executar as próprias ações planejadas “Todo ano se discute amplamente questões importantes em relação aos direitos humanos. Porém, existem dificuldades na execução de projetos, por isso, estes encontros e seminários são extremamente necessários para se colocar em discussão possíveis alternativas para o cumprimento do que foi planejado.
Segundo o presidente do Sindapi-MT, o seminário foi uma oportunidade para que os envolvidos nas esferas de poder público ouvissem as demandas, as dificuldades e as propostas de quem vive na pele, em seu cotidiano, o peso do desrespeito aos seus direitos mais fundamentais.
“Aproveito para parabenizar o secretário adjunto de Defesa dos Direitos Humanos, Kennedy Dias, pela iniciativa em promover esse encontro e agradeço a oportunidade de contribuir com o debate. O desafio agora é tirar do papel as propostas que saem destes debates. Nós esperamos que no próximo ano, as autoridades olhem com mais atenção e prioridade para estes problemas e crie as condições administrativas, políticas e financeiras que permitam às instituições executarem de fato os projetos, os programas e políticas públicas voltadas aos direitos humanos”, concluiu Bentinho.
