O Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT), a partir de 2023, vai integrar o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor de Mato Grosso (Condecon-MT). A conquista deste espaço importante de representatividade foi comemorada pelo presidente do Sindapi-MT, Francisco Delmondes Bentinho como parte das lutas da entidade para dar mais efetividade às ações de proteção aos idosos do estado.
O presidente do Sindapi-MT destacou que uma das frentes de atuação da entidade tem sido a busca de espaços de representatividade e voz ativa para os idosos nas esferas de decisões sobre políticas públicas que disponha sobre esse segmento ou vise objetivamente a defesa e proteção aos interesses e demandas da parcela idosa da população.
Segundo Francisco Bentinho, com a participação da entidade no Condecon-MT a população idosa do estado ganhará mais poder de influência nas definições de medidas mais adequadas na política pública estadual de defesa do consumidor.
“Entre principais atribuições do Condecon destaca-se o poder de deliberar sobre ações educativas, o planejamento de ações para melhorar a proteção aos direitos dos consumidores, sobre capacitação de servidores que lidam com o público, definir medidas de estimulo à projetos educativos, além de atuar representativamente nas denúncias de violações aos direitos do consumidor assim como na aprovação do Plano de Trabalho Anual (PTA) executado com os recursos do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon) e na fiscalização de sua correta aplicação”, explicou o presidente do Sindapi-MT.
Para Bentinho, o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor será mais um espaço de ressonância para as pautas em defesa de direitos específicos da sociedade idosa enquanto consumidores de produtos e serviços.
“A população idosa sofre uma hipervulnerabilidade em seus direitos por uma série de fatores que desde a falta de informações claras nas relações de compra, contratos, prazos e valores, até o preconceito puro e simples de quem lida diretamente com o este público, seja no comércio, prestadores de serviços públicos e privados, sistemas bancários, entre outros”, ressaltou Bentinho.
Poder de consumo e direitos garantidos
O presidente do Sindapi-MT lembra que a população brasileira, e por consequência de Mato Grosso, vem envelhecendo de maneira acelerada e isso tem provocado profundas mudanças nos hábitos de consumo de produtos e serviços em geral, além de mercados específicos, como os de assistência à saúde e o próprio mercado de trabalho. Os cidadãos mais velhos nunca trabalharam e consumiram tanto quanto nas últimas três décadas.
“Atualmente, formam uma parcela significativa e importante do mercado consumidor, aquele que é formado por cidadãos com mais de 60 anos, aposentados, pensionistas e aqueles que ainda estão inseridos no mercado de trabalho e que representam cerca de 16% da população brasileira. Vale lembrar que um estudo recente da Fundação Getúlio Vargas mostra que esse segmento corresponde a 17% dos 5% mais ricos do país e a apenas 4% dos 40% mais pobres. Ou seja, tem um forte papel na cadeia de consumo de produtos e serviços. A sociedade precisa compreender que essa nova realidade e o próprio mercado de produtos e serviços precisam avançar na sua adaptação para lidar com esse público, que exige uma atenção especial e mudanças de comportamentos, de organização e de relacionamento. Daí a necessidade e a importância que o Sindapi-MT faça parte do Condecon-MT e contribua para que o direito dos consumidores idosos sejam respeitados e suas demandas atendidas com celeridade e dignidade”, concluiu Bentinho.
Condecon-MT
O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon-MT) foi criado em dezembro de 2002 pela Lei Estadual 7.813. O conselho é uma entidade vinculada à Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos e tem por finalidade promover, planejar, supervisionar e definir a política pública estadual de defesa do consumidor.
O Condecon, no exercício de suas atribuições, não está sujeito a qualquer subordinação hierárquica, estando integrado na estrutura da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos para fins de suporte administrativo, operacional e financeiro, devendo contar para isso, para o desempenho de suas funções, com a disponibilidade de servidores públicos.
O Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) é composto por 16 membros efetivos e respectivos suplentes, indicados paritariamente, sendo oito representantes do Poder público e oito representantes de entidades não governamentais de defesa do consumidor e demais entidades privadas filantrópicas ou assistenciais, todas legalmente constituídas e em funcionamento há pelo menos dois anos.
A função de membro do Conselho Estadual é considerada de interesse público relevante e não é remunerada. O mandato de cada conselheiro é de dois anos, sendo permitida uma recondução.
