O Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Mato Grosso (Sindapi-MT) participou do 1° Encontro da mulher rural de Cuiabá, evento realizado no último dia 20, na Capital do estado. O encontro reuniu mulheres trabalhadoras rurais de 39 comunidades da baixada cuiabana e contou com uma programação intensa.

O Sindapi-MT se fez representar no encontro por meio de sua assessoria jurídica, que levou as participantes, informações importantes sobre direitos previdenciários – especialmente sobre a aposentadoria rural para mulheres – e esclarecimentos detalhados sobre os processos burocráticos necessários ao acesso a benefícios diversos do INSS.

O consultor jurídico do Sindapi-MT, Gustavo Galdino, foi o palestrante encarregado do tema “Aposentadoria da Mulher Rural”. Em sua abordagem, o advogado fez uma explanação sobre cada etapa de vida coberta por direitos previdenciários, desde o nascimento, a vida adulta e profissional até a aposentadoria e o falecimento de quem é segurado do INSS no Brasil.

“De maneira genérica, a maioria das pessoas desconhecem seus direitos previdenciários. No caso das pessoas que vivem no campo, esse desconhecimento é ainda maior ou é muito superficial e confuso. Procuramos esclarecer de forma bem didática e simples, todos os direitos e os caminhos para se acessar os principais benefícios, como: auxílio-doença, auxílio-maternidade e auxílio por morte, os auxílios por incapacidade e também sobre a aposentadoria e a pensão”, destacou o advogado.

Um dos aspectos que mereceu destaque na palestra foi a da formação das provas de vínculo das mulheres com as atividades rurais. Segundo o consultor, a grande dificuldade para as mulheres que vivem e trabalham no campo é comprovar de forma documental as suas atividades laborais, já que estas estão sempre vinculadas mais ao marido ou companheiro.

“Enfatizamos a importância das mulheres rurais documentarem desde o início as suas atividades como trabalhadoras do campo. Muitas delas consideram que são apenas ‘donas de casa’ e não fazem prova, nenhuma anotação sobre o seu vínculo com a propriedade, com as atividades do dia a dia da raça, do sítio, da fazenda para poder demonstrar que ela participa do trabalho e da geração de renda da família com seu trabalho. Aí na hora de requerer seus direitos junto ao INSS enfrenta muita dificuldade para ser reconhecida como uma trabalhadora rural”, constatou o advogado.

Para superar essa barreira, Gustavo Galdino recomendou às mulheres rurais presentes ao encontro que procurem junto com seus maridos ou companheiros, ou mesmo sendo sozinhas, regularizar a contabilidade da propriedade de forma que conste sua contribuição como força de trabalho para a geração de renda da mesma.

“É importante que as mulheres rurais valorizem seus afazeres, suas habilidades pessoais como a produção de alimentos, conservas, artesanato, o comércio da produção, a lida com os animais, com as culturas e suas iniciativas empreendedoras, desvinculando do marido ou companheiro e registrando num livro, na contabilidade da propriedade, a sua renda e seu trabalho. Dessa forma, além de ganhar mais autonomia e se empoderar, quando ela precisar acessar algum benefício da Previdência Social, já vai ter os registros documentais que provam suas atividades como trabalhadora rural”, informou Gustavo Galdino.

Ainda durante o encontro, as mulheres rurais participaram de palestras com Técnicos da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf) e Cooperativas de Crédito, que abordaram as questões relacionadas à geração de renda, produção e cooperativismo.

Também mereceu destaque a participação da Assembleia Legislativa que viabiliza o processo produtivo e a geração de renda por meio do Programa Feira da Mulher no Campo, instituído pela LEI Nº 10.902, de 5 de junho de 2019, bem como por meio de ações diretas de parlamentares, como o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (UB) que tem apresentado diversas emendas destinando recursos para aquisição de máquinas e equipamentos destinados às associações de pequenos produtores rurais.