A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, Gisela Cardoso, teceu duras críticas ao fechamento do Poder Judiciário como forma de contenção ao contágio da covid-19. A medida teve validade de dez dias e foi determinada na semana passada, pela presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
“O Judiciário é praticamente o único poder que não abriu as portas. No final do ano, houve um período de retomada e chegou a abrir parcialmente. E agora, depois das férias, abriu as portas por um dia e logo fechou novamente. Entendemos como preocupante. Reconhecemos o momento que vivemos, com aumento alarmante do número de casos, mas o fato é que precisamos achar alternativas. A primeira medida a ser tomada foi o fechamento. A mais drástica. Temos outras formas de buscar a prevenção ao contágio. Há possibilidade de se exercer as atividades nos mais diversos ramos, sem a necessidade da medida drástica, que é o fechamento”, afirmou Gisela.
A presidente da OAB citou como exemplo outros órgãos públicos de Mato Grosso, que não fecharam as portas por causa do aumento de casos. “Temos hoje mais de 140 prefeituras e, até onde eu tenho informação, não há nenhuma com as portas fechadas. Existem medidas restritivas, sendo que o próprio governo do Estado, por exemplo, limitou a 50% o número de servidores, fazendo um rodízio. São medidas que possibilitam a continuidade da prestação dos serviços com a abertura das portas, sem importar, necessariamente, no fechamento. O que a OAB e a sociedade vêm falando é que não há mais como se justificar só o Judiciário de portas fechadas. Na contramão desse momento, temos bares abertos, festas de final de ano lotadas, voos lotados. Ou seja, não será o fechamento do Judiciário que vai resolver o problema da covid em Mato Grosso”, declarou, em entrevista ao programa TV Mais (Tv Cultura).
Na avaliação de Gisela, o fechamento dos fóruns e do Palácio da Justiça causam transtornos aos advogados e à população. “As portas abertas do Poder Judiciário representam o amplo acesso à Justiça. A sensação de que a Justiça está pronta tem uma representação muito forte para a sociedade. O advogado, o jurisdicionado e o cidadão têm que ter a garantia do direito de ir até uma secretaria, podendo despachar com o juiz. Hoje, o principal problema (com o fechamento) é a dificuldade de acesso mesmo. A advocacia reclama que, muitas vezes, não consegue acesso, não consegue despachar com o juiz ou com o servidor, não obstante os meios remotos à disposição. Precisamos desses meios remotos funcionando bem, mas também das portas abertas, ainda que com atendimento parcial”.
O Tribunal de Justiça informou que fóruns e do Palácio da Justiça foram reabertas nesta sexta-feira. Inicialmente, o atendimento ao público será das 14h às 18h, com 60% dos servidores em trabalho presencial.
