Nesta quarta-feira (3), o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, retirou da pauta o julgamento do embargo de declaração apresentado pelo INSS contra a decisão que considerou a Revisão da Vida Toda constitucional.

O STF reverteu seu entendimento sobre a Revisão da Vida Toda, foram 7 votos a 4, considerando que os aposentados não podem escolher a forma mais benéfica do cálculo do benefício. Isso porque o artigo 3º da Lei 9.876/99 foi referendado, assim como a regra de transição estabelecida em 1999, que determinou que os pagamentos anteriores ao Plano Real não seriam considerados para quem já contribuía à época.

O julgamento do recurso deve trazer diretrizes importantes para os processos relacionados ao tema, que estão suspensos. Inicialmente apreciado em plenário virtual, o recurso foi destacado pelo ministro Alexandre de Moraes, indicando que a votação será reiniciada em plenário de forma presencial. Ainda não foi divulgada a nova data para o julgamento do recurso. O Sindapi-MT continua acompanhando de perto este caso.